• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Login
View Item 
  •   DSpace Home
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • View Item
  •   DSpace Home
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Análise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federal

View/Open
TCC Israel da Silva Antunes.pdf (422.2Kb)
Date
2023-12-11
Author
Antunes, Israel da Silva
Orientador
Rech, Moisés João
Metadata
Show full item record
Abstract
O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil nas execuções por quantia certa. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como devem ser empregadas as medidas atípicas de execução no caso concreto, respeitando os direitos fundamentais do devedor, bem como as diretrizes para adequada utilização. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível entender que, antes de serem deferidas, faz-se necessário observar se todas as medidas típicas já foram esgotadas, além de verificar grande chance no cumprimento da obrigação pelo devedor, quando aplicadas. Para o embasamento teórico se utilizou da doutrina, leis e jurisprudências, de modo a verificar a constitucionalidade das medidas apontadas trazendo posicionamentos contrários e favoráveis à norma. [resumo fornecido pelo autor]
URI
https://repositorio.ucs.br/11338/13282
Collections
  • Direito - Bacharelado [213]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV
 

 

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV