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dc.contributor.advisorRech, Moisés João
dc.contributor.authorAntunes, Israel da Silva
dc.contributor.otherRadin, Rodrigo André
dc.contributor.otherButtenbender, Carlos Francisco
dc.date.accessioned2024-05-02T13:50:59Z
dc.date.available2024-05-02T13:50:59Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.date.submitted2023-12-04
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/13282
dc.descriptionO presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil nas execuções por quantia certa. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como devem ser empregadas as medidas atípicas de execução no caso concreto, respeitando os direitos fundamentais do devedor, bem como as diretrizes para adequada utilização. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível entender que, antes de serem deferidas, faz-se necessário observar se todas as medidas típicas já foram esgotadas, além de verificar grande chance no cumprimento da obrigação pelo devedor, quando aplicadas. Para o embasamento teórico se utilizou da doutrina, leis e jurisprudências, de modo a verificar a constitucionalidade das medidas apontadas trazendo posicionamentos contrários e favoráveis à norma. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleAnálise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameDireito - Bachareladopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Nova Pratapt_BR


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