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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorSilva, Felipe Jardim da
dc.contributor.otherDill, Michele Amaral
dc.contributor.otherMonteiro, José Carlos
dc.date.accessioned2024-05-02T17:16:59Z
dc.date.available2024-05-02T17:16:59Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.date.submitted2023-11-24
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/13289
dc.descriptionO presente trabalho buscou identificar a proteção do autor e sua criação musical mediante a era digital, dada a crescente tecnológica que facilita a propagação desenfreada de suas criações através de plataformas digitais, reprodução e utilização de voz e música através de deepfakes com o uso da inteligência artificial, a (in)segurança jurídica dos desses direitos e se a legislação atual tem se mostrado eficaz. Vivencia-se, nos dias atuais, uma tecnologia desenfreada, onde a internet passou a ser a voz do momento. No passado, o autor era desamparado e desprotegido de seus direitos, porém com surgimento das leis, o autor passou a ter uma segurança jurídica em que se firmar. Mas após 25 anos da criação da Lei 9610/98, existe uma realidade muito distinta da época em que a Lei foi implementada. A tecnologia progride diariamente, o que antes era desconhecido, agora é um marco tecnológico que os mais velhos se referiam como "o futuro tecnológico". Diante desse cenário, como é possível garantir que o autor tem seus direitos de fato protegidos e garantidos com a tecnologia avançada? E ainda, é bastante questionável se tem sido possível garantir a devida proteção da obra do autor mesmo em uma era tão digital que utiliza-se de inteligência artificial para criação de hits e utilização de vozes de artistas, inclusive já falecidos, como foi corroborado no decorrer do trabalho. Nesse estudo foi delineado sobre o órgão fiscalizador ECAD, que, em seu regulamento, intenta a devida valorização dos serviços do autor, tais como reprodução musical de artistas em diversos segmentos. Foi necessário examinar a perspectiva passada e a nova perspectiva do autor, se ele de fato é alguém importante e de direitos na sociedade, e como ele está inserido nesse meio digital. A metodologia utilizada para esta pesquisa foi dedutiva, incluindo pesquisas teóricas e qualitativas, utilizando materiais bibliográficos, tais como livros, artigos acadêmicos e estudos de lei, de modo em que, foi possível concluir que o Brasil não possui regulamentação como mecanismos de proteção autoral mediante a crescente tecnológica da atualidade no uso da Inteligência Artificial em obras musicais, restando apenas aguardar que o Governo, em caráter de urgência, defina a legislação pertinente, dada as discussões que já existem, a fim de que passe a vigorar tal normativa, trazendo a segurança autoral que infelizmente resta desprotegida. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis work sought to identify the protection of the author and his musical creation through the digital era, given the growing technology that facilitates the unbridled propagation of his creations through digital platforms, reproduction and use of voice and music through deepfakes with the use of intelligence artificial, the legal (in)security of these rights and whether current legislation has proven to be effective. Nowadays, we are experiencing unbridled technology, where the internet has become the voice of the moment. In the past, the author was helpless and unprotected of his rights, but with the emergence of laws, the author now has legal security to rely on. But 25 years after the creation of Law 9610/98, there is a reality very different from the time in which the Law was implemented. Technology progresses daily, what was previously unknown is now a technological milestone that older people referred to as "the technological future". Given this scenario, how is it possible to guarantee that the author has his rights actually protected and guaranteed with advanced technology? Furthermore, it is quite questionable whether it has been possible to guarantee due protection of the author's work even in such a digital era that uses artificial intelligence to create hits and use the voices of artists, including deceased ones, as was corroborated in the course of work. This study outlined the supervisory body ECAD, which, in its regulations, seeks to properly value the author's services, such as musical reproduction by artists in different segments. It was necessary to examine the author's past perspective and new perspective, whether he is indeed someone important and has rights in society, and how he is inserted in this digital environment. The methodology used for this research was deductive, including theoretical and qualitative research, using bibliographic materials, such as books and law studies, so that it was possible to conclude that Brazil does not have regulations such as copyright protection mechanisms through increasing technology. current developments in the use of Artificial Intelligence in musical works, all that remains is to wait for the Government, as a matter of urgency, to define the relevant legislation, given the discussions that already exist, so that such regulations come into effect, bringing the copyright security that unfortunately it remains unprotected. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectMúsicapt_BR
dc.titleO direito autoral musical no Brasil: a proteção do artista na crescente tecnológica da atualidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameDireito - Bachareladopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR
local.data.embargo2023-12-10


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