Inseminação artificial e a repercussão sucessória: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica
Fecha
2024-11-18Orientador
Fernandes, Alexandre Cortez
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Com o surgimento de novas tecnologias na área da biomedicina, possibilitou o armazenamento do material genético em clínicas especializadas por longos períodos. Isso permitiu que, um filho possa ser concebido após a morte do seu genitor. Essa técnica de reprodução assistida é denominada de inseminação artificial homóloga post mortem. Trata-se de um tema especialmente polêmico, pois gera conflitos em razão da falta de legislação existente e envolve direitos fundamentais em sua análise. Assim, esta monografia discute como problema: qual a eficácia da aplicação do direito das sucessões nas hipóteses de fertilização artificial? e tem como objetivo geral demonstrar a necessidade de regulamentação acerca da inseminação artificial, reconhecendo a legitimidade de sucessão do filho nascido. A metodologia utilizada, no presente estudo, foi a pesquisa bibliográfica, com consulta a livros, doutrinas, legislação, jurisprudências, artigos científicos e sites relacionados ao tema. Dessa forma, as reflexões começam pela evolução da estrutura familiar e dos princípios condutores do direito de família. Em seguida, faz-se um estudo da filiação e da relação de parentesco, além de abordar a reprodução assistida e suas técnicas. Finalmente, examina-se as questões polêmicas sobre a reprodução artificial e suas implicações jurídicas, devido à falta de legislação pertinente, verificando se o direito comparado e analisando os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. O grande problema é que o ordenamento jurídico não acompanhou o processo evolutivo da biomedicina. Atualmente no Brasil, não há uma legislação constitucional ou infraconstitucional específica quanto à questão da reprodução assistida, o que temos é uma referências as técnicas de inseminação artificial, exclusivamente, quando estabelece a presunção de filiação prevista no art.1.597 do Código Civil, de forma injustificável, não há qualquer previsão dos reflexos do uso de procedimentos no âmbito do direito sucessório, nesse sentido, conclui-se que para solucionar os questionamentos sobre a reprodução medicamente assistida e suas decorrências no meio jurídico, com o propósito de assegurar a realização das potencialidades humanas e da manutenção da dignidade, é necessária, além de buscar como fundamento a base principiológica constitucional, a doutrina e a jurisprudência, uma legislação específica para trazer maior segurança jurídica nas decisões. [resumo fornecido pelo autor]
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