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Responsabilização civil do médico e a prescrição off label de medicamentos em tempos de pandemia do COVID-19
dc.contributor.advisor | Fernandes, Alexandre Cortez | |
dc.contributor.author | Michaelsen, Gabriel | |
dc.contributor.other | Calgaro, Cleide | |
dc.contributor.other | Lucas, João Ignácio Pires | |
dc.date.accessioned | 2024-11-19T19:32:36Z | |
dc.date.available | 2024-11-19T19:32:36Z | |
dc.date.issued | 2024-11-18 | |
dc.date.submitted | 2021-12-02 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14002 | |
dc.description | O problema destacado no presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prescrição off-label de medicamentos em meio à pandemia no coronavírus e a possibilidade de responsabilização dos médicos em casos de uso da prescrição off-label. Cabe referir que, com a chegada da pandemia do COVID no Brasil, que ocorreu em meados de março de 2020, todos foram pegos de surpresa, sendo que a maior adaptação, indiscutivelmente, teve que ser dos profissionais da área da saúde. Os médicos, da mesma forma, foram obrigados a se atualizarem e lutares contra o inimigo invisível, sendo que para tal, foram empregadas diversas armas, sendo uma delas a prescrição off-label. Ocorre que, ao mesmo tempo que o país passava por grande instabilidade, uma onda negacionista tomou parte da população, os quais eram comandados pelo Presidente da República, sendo que, com isso, teve início uma discussão moral, ética e de grande cunho político, sendo que um lado ficou conhecido como o lado pró ciência, enquanto o outro seguiu o rumo oposto, adotando a utilização de diversas fake News para disseminar informações acerca de diversos medicamentos. E esse será o objeto do presente artigo, a busca por respostas, bem como a proposta de soluções para a discussão acerca da possibilidade de um médico ser responsabilizado pelo uso off-label de medicamentos em meio à pandemia do Coronavírus. Desta forma, o presente estudo é dividido em três capítulos. Por fim, destaca-se que o trabalho foi desenvolvido a partir de um estudo bibliográfico exploratório, com consulta de leis, livros, sites, artigos e diversos julgados a respeito do tema. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | The problem highlighted in this Course Conclusion Paper is the off-label prescription of drugs in the midst of the coronavirus pandemic and the possibility of holding physicians accountable in cases of off-label prescription use. It is worth mentioning that, with the arrival of the COVID pandemic in Brazil, which occurred in mid-March 2020, everyone was taken by surprise, and the greatest adaptation, arguably, had to come from healthcare professionals. Doctors, in the same way, were forced to update themselves and fight against the invisible enemy, and for that, several weapons were used, one of them being the off-label prescription. It so happens that, at the same time that the country was going through great instability, a wave of denial took part of the population, who were commanded by the President of the Republic, and with that, a moral, ethical and political discussion began, one side became known as the proscience side, while the other followed the opposite path, adopting the use of various fake news to disseminate information about various medications. And that will be the object of this article, the search for answers, as well as the proposal of solutions for the discussion about the possibility of a doctor being held responsible for the off-label use of drugs in the midst of the Coronavirus pandemic. Thus, the present study is divided into three chapters. Finally, it is noteworthy that the work was developed from an exploratory bibliographic study, with consultation of laws, books, websites, articles and various judgments on the subject [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Erros médicos | pt_BR |
dc.subject | Uso de medicamentos off-label | pt_BR |
dc.subject | Medicamentos - Prescrição | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.title | Responsabilização civil do médico e a prescrição off label de medicamentos em tempos de pandemia do COVID-19 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]