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dc.contributor.advisorRech, Gustavo
dc.contributor.authorBrandt, Daiana da Silva
dc.contributor.otherFernandes, Alexandre Cortez
dc.contributor.otherRech, Naura Teresinha
dc.date.accessioned2025-05-23T13:48:18Z
dc.date.available2025-05-23T13:48:18Z
dc.date.issued2025-04-08
dc.date.submitted2024-06-28
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/14555
dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da prisão de ascendentes em decorrência da inadimplência do pagamento de pensão alimentícia, à luz dos princípios constitucionais. A pesquisa se desenvolve por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando a metodologia de revisão bibliográfica para aprofundar o estudo sobre os direitos e deveres legais relacionados à pensão alimentícia, bem como a natureza jurídica dos alimentos e as implicações da prisão civil. Inicialmente, o trabalho discorre sobre os direitos e deveres legais relativos à pensão alimentícia, abordando seu conceito, fundamentação no ordenamento jurídico e a caracterização e natureza jurídica dos alimentos. Em seguida, explora-se a prisão civil, abrangendo sua conceituação, os princípios do direito aplicável, as perspectivas doutrinárias, as interpretações dos tribunais superiores, e as exceções e limitações a essa forma de coerção. Um ponto central da pesquisa é a análise específica da prisão civil dos ascendentes, considerando as obrigações alimentares de parentes colaterais de segundo grau e as nuances jurídicas e sociais envolvidas. O estudo se aprofunda nas perspectivas dos tribunais de justiça e superiores sobre a prisão civil dos ascendentes, avaliando decisões judiciais e sua conformidade com os princípios constitucionais. A investigação revela um panorama detalhado sobre a aplicação e a validade constitucional da prisão civil dos ascendentes por inadimplência de pensão alimentícia, proporcionando uma compreensão abrangente das implicações jurídicas e sociais desta medida. O trabalho conclui com reflexões críticas sobre a adequação dessa prática aos preceitos constitucionais e sugere possíveis melhorias e alternativas para assegurar o cumprimento das obrigações alimentares de maneira justa e eficaz. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the constitutionality of the imprisonment of ascendants due to non-payment of alimony, in light of constitutional principles. The research is developed through a qualitative approach, using the literature review methodology to deepen the study of the legal rights and duties related to alimony, as well as the legal nature of alimony and the implications of civil imprisonment. Initially, the work discusses the legal rights and duties relating to alimony, addressing its concept, basis in the legal system and the characterization and legal nature of alimony. Next, civil imprisonment is explored, covering its conceptualization, applicable principles of law, doctrinal perspectives, interpretations of higher courts, and exceptions and limitations to this form of coercion. A central point of the research is the specific analysis of the civil imprisonment of ascendants, considering the food obligations of second-degree collateral relatives and the legal and social nuances involved. The study delves into the perspectives of the courts of justice and superiors on the civil imprisonment of ascendants, evaluating judicial decisions and their compliance with constitutional principles. The investigation reveals a detailed overview of the application and constitutional validity of the civil arrest of ancestors for non-payment of child support, providing a comprehensive understanding of the legal and social implications of this measure. The work concludes with critical reflections on the adequacy of this practice to constitutional precepts and suggests possible improvements and alternatives to ensure compliance with maintenance obligations in a fair and effective manner. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectAlimentos (Direito de família)pt_BR
dc.subjectPrisão - Aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleA constitucionalidade da prisão de ascendentes por inadimplência do pagamento de pensão alímenticiapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


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