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dc.contributor.advisorPolesel, Jussara de Oliveira Machado
dc.contributor.authorFronza, Caroline
dc.contributor.otherMichelin, Fabio
dc.contributor.otherDemari, Melissa
dc.date.accessioned2025-10-23T12:20:24Z
dc.date.available2025-10-23T12:20:24Z
dc.date.issued2025-10-18
dc.date.submitted2020-12-08
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15060
dc.descriptionTendo em vista o fluxo migratório sustentado pelo Mercosul, diante da mobilidade de trabalhadores, pesquisou-se acerca do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul, aderido pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, eis que permite o aproveitamento e a totalização do tempo de contribuição realizado em um Estado parte para outro, a fim de constatar a sua eficácia, analisando concretamente a sua aplicabilidade e seus reflexos na concessão dos benefícios previdenciários. Para tanto, foi preciso compreender a estrutura previdenciária brasileira, desde a sua contextualização histórica até os dias atuais, analisar os benefícios previdenciários por ela abarcados, que estão inseridos no plano internacional em face do bloco regional do Mercosul, verificar as contribuições do direito internacional e da cooperação internacional que favorecem o desenvolvimento da sociedade regional, analisar o Acordo Multilateral de Seguridade Social, identificar a cobertura e o procedimento adotado para a contagem de tempo de contribuição, avaliar a sua aplicabilidade diante da realidade fática e diferenciar os sistemas previdenciários concernentes a cada Estado Parte. O trabalho evidenciou as assimetrias jurídico-normativas que acarretam no desequilíbrio da proteção previdenciária comum ao bloco do Mercosul, e a título de sugestão, verificou-se que a adoção de uma harmonização que reflita nos conteúdos normativos nacionais pode ser uma alternativa para alcançar a efetiva proteção de todos os trabalhadores que circulam e movimentam economicamente o bloco, de modo a refletir nos benefícios previdenciários. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, formada por leis, acordos, doutrinas e jurisprudência. Deste modo, constatou-se, com o presente trabalho, a importância da cooperação internacional entre os Estados para o avanço da garantia dos direitos previdenciários como um todo no Mercosul. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractIn view of the migratory flow sustained by Mercosur, the former of the workers movement, research was carried out on the Multilateral Social Security Agreement of the Southern Common Market, adhered to by the countries Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, which allows the use and totalization of the contribution time made in one State party to another, in order to verify its effectiveness, concretely analyzing its applicability and its reflexes in the granting of social security benefits. For that, it was necessary to understand Brazilian social security structure, from a historical context to the present day, to analyze the social security benefits it encompasses, which are inserted in the international plan vis-à-vis the Mercosur regional bloc, verify the contributions of international law and the international cooperation that favors the development of regional society, analysis of the Multilateral Social Security Agreement, identify a coverage and the procedure adopted for counting the contribution time, evaluate its current applicability from the factual reality and differentiate the pension systems concerning each State Part. The work evidenced as legal-normative asymmetries that result in the imbalance of the social security protection common to the Mercosur bloc, and the title of suggestion, it was found that the adoption of an alternative harmonization that reflects in the national normative contents can be one to achieve the effective protection of all workers who circulate and move economically in the block, in order to reflect on social security benefits. A bibliographic research was carried out, formed by laws, agreements, doctrines and jurisprudence. In this way, it was verified, with the present work, the importance of the international cooperation between the States for the advance of the guarantee of the social security rights as a whole in the Mercosur. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectMERCOSUL (Organização)pt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectCooperação internacionalpt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectPrevidência social - Legislaçãopt_BR
dc.titleA Previdência Social sob a perspectiva da cooperação internacional dos países integrantes do Mercosul: reflexos nos benefícios previdenciáriospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região dos Vinhedospt_BR


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