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dc.contributor.advisorSteinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.authorVarella, Jefferson da Silva
dc.contributor.otherCosta, Marli Marlene Moraes da
dc.contributor.otherPereira, Agostinho Oli Koppe
dc.contributor.otherSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.date.accessioned2014-05-15T13:41:38Z
dc.date.available2014-05-15T13:41:38Z
dc.date.issued2014-05-15
dc.date.submitted2013-04-08
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/220
dc.descriptionNo presente trabalho traça-se o perfil das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a matéria de Direito Ambiental, primando pela análise mais detalhada a respeito da aplicabilidade dos princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador na solução do conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário. Considerando a importância e relevância dos princípios dentro do ordenamento jurídico, a presente pesquisa abrange uma breve compreensão sobre o conceito de princípios e sobre os princípios de direito ambiental em particular, sendo examinados de forma pormenorizada cada um dos princípios selecionados como enfoque central para o estudo e exame de casos concretos. No estudo de casos busca-se ponderar sobre a influência dos princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador nas decisões emanadas da Corte Suprema e do Superior Tribunal de Justiça. Cientes de que, diferentemente das normas cuja aplicabilidade depende da perfeita consonância entre o fato e o dispositivo legal, os princípios carregam em seu âmago a subjetividade, a generalidade e a universalidade como características de sua essência, e, por isso, encontram espaço na solução das mais diversas matérias. Urge, aqui, estreitar a análise relativa à ascendência dos princípios ambientais da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador na resolução de lides judiciais que tratam do meio ambiente.pt_BR
dc.description.abstractIn this paper we draw the profile of the decisions of the Supreme Court and the Upper Court involving the field of environmental law, striving for more detailed analysis regarding the applicability of the principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in conflict resolution submitted to the Judiciary. Considering the importance and relevance of the principles within the legal framework, this research covers a brief understanding about the concept of principles and the principles of environmental law in specific, is examined in detail each of the principles selected as a central focus for the study and test cases. In the case study seeks to examine the influence of environmental law principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in the decisions of the Supreme Court and Upper Court. Aware that, unlike the standards whose applicability depends on the perfect line between fact and legal provision, the principles at its core subjectivity, generality and universality as characteristics of its essence, and therefore find space in the solution of the most several matters. It here, closer analysis of the descent of the environmental principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in resolving judicial labors dealing with the environment.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectSuperior courten
dc.titleOs princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/5523945178250387pt_BR
mtd2-br.author.lattesVARELLA, J. S.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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