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O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio 

Libera, Graciele Dalla (2020-02-14)
This is a master's dissertation that aims to verify the legislative offensive in the face of social and environmental rights led by agribusiness, architected by the ruralist bench and supported by the Cultural Industry. ...
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011 

Oliveira Junior, Mozart Leite (2020-05-21)
Cette dissertation analyse le Principe du Fédéralisme Coopératif Environnemental prévu dans la Constitution fédérale de 1988 et les conflits de compétence pour les licences environnementales effectuées par les différentes ...
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Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça 

Toigo, Jerônimo de Castilhos (2020-07-06)
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha 

Mossi, Francine (2020-03-25)
In the social state, it is essential to study public policies as a supervisory source in the applicability of environmental protection, in an urban and socio-environmental view, in search of sustainability in face of solid ...
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Estado socioambiental de direito e agrobiodiversidade: o convivialismo na busca da preservação da diversidade ecológica 

Arruda, Bárbara (2020-07-14)
Le thème proposé par la présente étude est l'État Socio-Environnemental de Droit délimité dans le domaine de l'agrobiodiversité, laquelle propose une approche des pratiques agricoles en faveur de la conservation de ...
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental 

Dias, Frederic Cesa (2020-07-14)
The occurrence of environmental damage, such as environmental disasters, presents difficulties both in repairing the damage caused and in holding those responsible for the damages accountable. As a result of this or even ...
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado 

Ravanello, Tamires (2020-07-29)
Damages to the environment have been increasing, both in quantity and magnitude. Once the damage is consummated, its reparation does not seem likely and the pecuniary restitution does not recover the harm, so, preventive ...
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia 

Luciano, Ana Paula (2020-07-23)
The present dissertation brings as main objective the nanotechnology, one of the most spectacular possibilities of technological application of the 21st century; which nevertheless carries risks of various kinds, such as ...
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A zona costeira urbana brasileira: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental 

Almeida, Juliana Cainelli de (2020-05-19)
The present study aims to analyze issues related to the urban coastal zone, analyzing the relationship between man and nature and the regulation resulting from the socio-environmental function. Therefore, we seek to analyze, ...
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Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental 

Silva, Gabriel Henrique da (2020-05-15)
The present research has as its theme the environmental crisis from a critical perspective based on theories of the common. The objective is to analyze the extent to which the concept of instituting praxis, elaborated by ...
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AutorAlmeida, Juliana Cainelli de (1)Arruda, Bárbara (1)Dias, Frederic Cesa (1)Libera, Graciele Dalla (1)Luciano, Ana Paula (1)Mossi, Francine (1)Oliveira Junior, Mozart Leite (1)Ravanello, Tamires (1)Silva, Gabriel Henrique da (1)Toigo, Jerônimo de Castilhos (1)... Ver maisAssunto
Direito ambiental (11)
Environmental law (11)Environment (3)Meio ambiente (3)Danos (Direito) (2)Environmental protection (2)Precautionary principle (2)Precaução (Direito) (2)Proteção ambiental (2)Waste (Law) (2)... Ver maisData de publicação
2020 (11)
Possui arquivo(s)Yes (11)

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