Browsing Direito - Bacharelado by Author "Drago, Guilherme Dettmer"
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Coleta de perfil genético : a Lei nº 12.654/12 sob enfoque constitucional
Alf, Daiele Luize (2019-08-15)O presente trabalho tem como objeto o estudo da identificação criminal através da coleta de material genético, tendo como propósito a exposição das alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012, às Leis de Identificação Civil ... -
Os critérios de distinção entre usuários e traficantes de drogas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Portella, Tiago Toledo (2019-08-27)O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), referentes à diferentes Comarcas do Estado do Rio ... -
Das lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processo
Souza, Vanessa Altmayer de (2019-08-28)O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a ... -
A demora no processo adotivo no Brasil e as motivações que levam a desistência
Oliveira, Cassiane Duarte de (2019-08-06)O presente trabalho apresenta o resultado de um estudo sobre a inclusão de crianças e adolescentes em famílias substitutas, através da adoção. Para o desenvolvimento foram utilizados estudos jurídicos, doutrinários, ... -
A docência no curso de direito : diálogo para a inovação e a mediação
Bianchi, Rosa Maria (2019-12-15)Este estudo promove uma reflexão sobre as práticas desenvolvidas no Ensino Jurídico. Um ensino que fomenta a vida pratica de um profissional que está diretamente envolvido em apaziguar ou resolver a vida de outrem. O ... -
A entrega voluntária no sistema judiciário brasileiro: uma visão jurídica e social
Dapper, Amanda Stopassola (2023-12-11)O presente trabalho busca analisar a entrega voluntária no sistema judiciário brasileiro, observando-se o contexto jurídico, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal, do Código Civil e das ... -
A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e suas limitações
Oliveira, Roberta Müller de (2019-08-27)O corrente trabalho disserta acerca do direito fundamental da inviolabilidade domiciliar, bem como das aderências advindas do julgamento do Recurso Extraordinário 603.616/RO à interpretação atual do referido texto ... -
A (in)segurança pública no atual contexto constitucional
Zanandréa Filho, Paulo Sérgio (2019-08-05)A criticada Segurança Pública vem se desequilibrando de forma acentuada, chegando quase a um ponto de colapso, devido a inúmeros fatores, dentre eles: sociais, econômicos, políticos, culturais e, principalmente, jurídicos. ... -
A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens e o seu conflito com o princípio da autonomia privada
Botko, Juliano Domingues (2023-12-15)Nesta pesquisa, realizada no campo do Direito, explorou-se a temática da inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens e seu confronto com o princípio da autonomia privada nas relações matrimoniais e de ... -
A interpretação extensiva frente à segurança jurídica no recurso de agravo de instrumento, à luz do Código de Processo Civil de 2015
Salinos, Cristina da Costa (2019-08-15)Com as modificações implementadas no Código de Processo Civil de 2015, foi criado um rol taxativo para o recurso de agravo de instrumento. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar se a aplicação ... -
Judicialização da saúde: limite do judiciário no fornecimento dos medicamentos de alto custo
Martins, Paloma da Silveira (2023-07-20)Este trabalho acadêmico teve como tema a judicialização da saúde nos casos de medicamentos de alto custo, sendo seu problema de pesquisa o seguinte: qual o limite do judiciário, para a garantir o direito fundamental à ... -
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: as limitações impostas pela legislação brasileira à atuação do juiz
Anjos, Fernanda dos (2023-12-14)Este estudo tem como objetivo analisar as limitações impostas pela legislação brasileira à atuação do juiz na utilização de medidas executivas atípicas nas execuções por quantia certa. Tais medidas extrapolam as comuns ... -
Migração internacional : o migrante indocumentado e o ato de migrar enquanto um direito humano
Silva, Ágata Vanessa Santos (2020-07-27)O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo explorar de maneira interdisciplinar a migração internacional: os fluxos migratórios, os sujeitos envolvidos e os seus desdobramentos no âmbito jurídico, social e ... -
A palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos
Wissmann, Josué Luciano de Oliveira (2019-08-27)O trabalho apresenta o tema a palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos. Tendo como método a revisão bibliografia da literatura especializada sobre crimes ... -
As possibilidades de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos de idade
Almeida, Danielli Guarda de (2019-08-23)O presente trabalho buscou estudar as possibilidades de substituição da prisão preventiva decretada às mulheres gestantes, puérperas ou com filhos de até 12 anos, pelo benefício da prisão domiciliar, trazida ao ordenamento ... -
Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionários
Bernhardt, Isadora Ramos (2019-08-27)O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito ... -
O sistema do Tratado Antártico como mecanismo de preservação ambiental e os riscos para além de 2041
Silva, Diego Cardoso da (2019-08-23)A Antártica é um dos ambientes mais severos e inóspitos da terra, ainda assim, abriga uma imensa riqueza natural, que motivou muitas nações a reivindicarem partes de seu território ao longo dos anos. Toda esta riqueza, é ... -
Tripartição dos poderes : a estrutura dos poderes do estado democrático de direito brasileiro, adotado pela Constituição Federal de 1988
Magalhães, Eduardo Henrique Cortese (2019-12-11)Nesse Trabalho de Conclusão de Curso, foi trabalhado a Estrutura dos Poderes do Estado Democrático de Direito, adotada pela Constituição de 1988, através de três capítulos. Foram abordados os seguintes temas: Estrutura dos ... -
A usucapião extrajudicial : uma análise das principais alterações frente aos entraves à desjudicialização
Rinker, Débora Daniele (2019-12-11)A implementação da usucapião extrajudicial deu-se com a chegada do Novo Código de Processo Civil, que acrescentou à Lei dos Registros Públicos o artigo 216-A. Ademais, trouxe a oportunidade da usucapião ser realizada nas ... -
A utilização do fair use como ponto de equilíbrio entre o direito de acesso à cultura e o direito de proteção das obras autorais.
Bortolini, Matheus Campos (2023-07-20)O presente trabalho versa sobre direitos autorais, especificamente, sobre a legislação autoral brasileira (Lei n.º 9.610/1998) e suas limitações frente às inovações tecnológicas que surgiram com a chegada do Século XXI. A ...