Navegação Direito - Bacharelado por título
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A personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil e os negócios jurídicos de aquisição de bens imóveis
(2023-07-20)O principal intuito do presente trabalho é esclarecer como a Igreja Católica Apostólica Romana e seus entes eclesiásticos adquirem personalidade jurídica e como se dá a realização dos negócios jurídicos para a aquisição ... -
O plano diretor como instrumento jurídico de planejamento urbano para o desenvolvimento das cidades
(2019-08-27)O presente trabalho analisa os aspectos jurídicos para a implementação de políticas urbanas para o desenvolvimento das cidades. A pesquisa objetiva abordar a adequação dos planos diretores regularizando o planejamento dos ... -
A possibilidade da exclusão judicial do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo
(2023-07-20)Este trabalho acadêmico tem como tema a possibilidade da exclusão do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo, sendo seu problema de pesquisa o seguinte: o abandono afetivo é suficiente para ensejar a exclusão ... -
A possibilidade de regulamentação das relações poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro
(2018-10-10)O presente trabalho trata da possibilidade de regulamentação das relações poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, para isso, se buscará demonstrar as mudanças sociais no decorrer da história, estas que por sua vez ... -
As possibilidades de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos de idade
(2019-08-23)O presente trabalho buscou estudar as possibilidades de substituição da prisão preventiva decretada às mulheres gestantes, puérperas ou com filhos de até 12 anos, pelo benefício da prisão domiciliar, trazida ao ordenamento ... -
Precedentes judiciais: uma ferramenta para otimização da segurança jurídica
(2020-12-19)O presente trabalho tem por finalidade fazer uma análise sobre os precedentes judiciais e como os mesmos podem trazer vantagens ao ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, foi analisado as principais características ... -
O pregão eletrônico e a nova lei de licitações
(2022-07-22)O presente trabalho tem como objetivo a conclusão de curso com o propósito de estudar a elaboração da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/21, demonstrando suas principais alterações, a inclusão de uma ... -
Principais propostas da reforma da previdência para alteração do benefício de pensão por morte em face dos princípios da seguridade e da previdência social
(2019-07-15)Eventuais alterações no benefício de pensão por morte implicam no possível surgimento de situações de vulnerabilidade econômica quando se considera a constituição do núcleo familiar contemporâneo com baixa natalidade e o ... -
O princípio da vedação ao retrocesso à luz do poder constituinte originário
(2023-07-20)O trabalho analisou o Princípio da Vedação ao Retrocesso e sua verificação a respeito de uma futura constituição, que surge através do Poder Constituinte Originário, disposto pela doutrina imperante como infindável e ... -
Processo de adoção no Brasil: dificuldades encontradas
(2021-07-16)A finalidade do estudo realizado é analisar sobre o processo de adoção, desde os seus contextos históricos bem como a sua evolução e ainda trazer alguns conceitos sobre famílias e a realidade deste instituto ao longo da ... -
A proteção concedida aos casais homoafetivos sob a égide da Lei Maria da Penha
(2018-10-10)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em prol de proteção às novas entidades familiares, notadamente no ... -
Proteção dos animais no direito brasileiro
(2021-07-22)O presente trabalho teve como objetivo discorrer, a partir do método dedutivo, acerca da proteção dos animais no direito brasileiro, explicando sobre a ética dos mesmos, e, consequentemente, a estrutura dela, o especismo, ... -
A proteção jurídica dos consumidores hipervulneráveis no Brasil no que se refere à publicidade e ao superendividamento
(2019-07-05)O consumidor é considerado pelo Direito como o vulnerável na relação de consumo, contudo, existem consumidores que já são percebidos, pela jurisprudência e pela doutrina, como hipervulneráveis, isto é, indivíduos ainda ... -
A quantificação do dano moral em casos de alienação parental
(2023-07-20)Este trabalho busca analisar quais são os critérios utilizados pelos juízes ao quantificarem o valor do dano moral em casos de Alienação Parental. Para responder a este problema, adotou-se a análise a pesquisas bibliográfica, ... -
Recuperação de empresas: análise dos aspectos processuais e da importância da utilização de financiamentos no plano de recuperação judicial.
(2019-03-24)O presente trabalho tem por finalidade analisar a Lei n° 11.101/2005 - LRE, mais precisamente em seu instituto da recuperação judicial e os meios fornecidos por ele para a recuperação da empresa. Após treze anos de sua ... -
Recuperação judicial do produtor rural ante a facultatividade de registro: uma análise a partir da Lei 14.112/2020
(2023-12-14)O presente trabalho tem como foco principal a exploração da recuperação judicial do produtor rural pessoa física, considerando a facultatividade de registro para esse segmento e as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020. ... -
Reeducar para não repetir : grupos de reeducação/reabilitação para agressores como medida protetiva genérica na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
(2020-07-15)A violência doméstica se constitui num dos maiores problemas sociais, fazendo com que mulheres sejam vítimas e tenham seus direitos violados. No intuito de demonstrar a responsabilização dos agressores e até mesmo evitar ... -
A reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
(2019-07-11)A Reforma Trabalhista trouxe significativas mudanças para o Direito do Trabalho com a inserção expressa do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Assim, acordos e convenções coletivas prevalecem ... -
Regras e princípios: a subjetividade da interpretação e a coerência do direito sob o prisma de Ronald Dworkin
(2020-12-15)O presente trabalho discute a Teoria do Direito em Ronald Dworkin num viés dos princípios como dados fundamentais para a validade do sistema jurídico pensando na coerência de todo o Direito e não só das regras entre si, ... -
A regulamentação do procedimento de avaliação periódica de desempenho do servidor público estável como um efeito da aplicação do princípio da eficiência da Administração Pública
(2019-07-05)A promulgação da Emenda Constitucional n° 19, denominada de Reforma Administrativa, elevou a status constitucional o princípio da eficiência, vinculando toda a atuação da Administração Pública. Sobreleva notar, contudo, ...