Navegação Direito - Bacharelado por título
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O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
(2019-07-22)A morte é um assunto desagradável de se lidar para a maioria das pessoas na contemporaneidade. Fala-se muito da qualidade de vida e da importância do bem viver, mas o assunto concernente ao processo de morte igualmente ... -
A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores
(2019-05-09)O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada. No decorrer do trabalho, estruturado em três capítulos, ... -
Tragédia de Brumadinho : o dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado e da Empresa Vale
(2019-07-12)Ao longo da história da humanidade, em decorrência das relações de convivência entre indivíduos em sociedade, a necessidade de criação de normas que regessem e ordenassem tais relações tornou-se evidente. A partir do ... -
Tripartição dos poderes : a estrutura dos poderes do estado democrático de direito brasileiro, adotado pela Constituição Federal de 1988
(2019-12-11)Nesse Trabalho de Conclusão de Curso, foi trabalhado a Estrutura dos Poderes do Estado Democrático de Direito, adotada pela Constituição de 1988, através de três capítulos. Foram abordados os seguintes temas: Estrutura dos ... -
A tutela jurídica em prol dos refugiados e apátridas no Brasil
(2019-03-24)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar quais são os efeitos jurídicos causados pela migração internacional no Brasil, principalmente nas questões ligadas aos refugiados e apátridas, considerando ... -
As tutelas provisórias no direito processual civil brasileiro : uma abordagem histórica na visão constitucionalista
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
A usucapião extrajudicial : uma análise das principais alterações frente aos entraves à desjudicialização
(2019-12-11)A implementação da usucapião extrajudicial deu-se com a chegada do Novo Código de Processo Civil, que acrescentou à Lei dos Registros Públicos o artigo 216-A. Ademais, trouxe a oportunidade da usucapião ser realizada nas ... -
Usucapião familiar : uma análise da aplicabilidade da modalidade à realidade social
(2019-08-15)O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), no que diz respeito à aplicação da nova modalidade da ... -
Usucapião hereditária : possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
(2020-07-27)Esta pesquisa analisa a possibilidade de utilização da Prescrição Aquisitiva, mais comumente chamada de Usucapião, para a obtenção do domínio por herdeiro, sobre imóveis pertencentes aos demais herdeiros do Acervo Hereditário ... -
A utilização abusiva do instituto da recuperação judicial - paradigma do liberalismo econômico e paradoxal intervenção do estado
(2021-01-06)Este trabalho acadêmico analisa o instituto da Recuperação Judicial, notadamente em relação à prática de abusos de direito por parte da empresa recuperanda, adotando como paradigma o liberalismo econômico e a intervenção ... -
A utilização de provas ilícitas e ilegítimas em casos de alienação parental
(2023-07-20)O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo analisar o uso das provas ilícitas e ilegítimas em processos em que há alegações de alienação parental. Com efeito, buscou averiguar qual a relação do uso destas ... -
A utilização do fair use como ponto de equilíbrio entre o direito de acesso à cultura e o direito de proteção das obras autorais.
(2023-07-20)O presente trabalho versa sobre direitos autorais, especificamente, sobre a legislação autoral brasileira (Lei n.º 9.610/1998) e suas limitações frente às inovações tecnológicas que surgiram com a chegada do Século XXI. A ... -
Valores e princípios restaurativos : a alteridade como fundamento ético e a influência na criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 do município de Caxias do Sul/RS
(2018-10-10)O presente estudo tem por escopo analisar a possibilidade de se considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e identificar se esses princípios e valores influenciaram e ... -
A viabilidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro
(2019-08-27)O presente trabalho possui como tema central as parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro. A proposta surge no mundo contemporâneo e globalizado com o intuito de transformar a prisão para que este local ... -
Violações dos direitos dos refugiados no brasil durante a pandemia da COVID-19: análise das normas infralegais frente ao princípio do non-refoulement
(2022-07-15)O presente trabalho tem como objetivo compreender como foram entabuladas normais infralegais que, postula-se, vieram a violar diplomas legais internacionais e nacionais. Dentre estes, as diversas portarias interministeriais ... -
A violência contra as mulheres e o resultado das políticas públicas brasileiras de combate à violência
(2019-08-23)O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema violência contra as mulheres e as políticas públicas adotadas para combater a violência. Ele busca identificar as razões pelas quais a violência contra a mulher se ... -
Violência doméstica e familiar contra a mulher
(2019-07-08)A Lei Maria da Penha foi um dos maiores avanços no sistema legislativo para a proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violência doméstica e familiar, que busca não somente punir, mas também proteger e coibir a ... -
Vício de consentimento da fiança prestada no contrato de locação sob ótica do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul
(2019-03-24)O presente trabalho trata sobre a manifestação de vontade das partes na prestação da garantia estabelecida pela fiança no contrato de locação, tomando por base o estudo do vínculo originado entre os contratantes, a fim de ...