Listar Direito - Bacharelado por autor "Demari, Melissa"
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A importância da Inteligência de Estado para o Estado Democrático de Direito
Perin, Willian (2019-07-15)A Inteligência de Estado é uma atividade muito importante para o Estado Democrático de Direito, porém, às vezes, a falta de conhecimento sobre ela pode deixar dúvidas ou até incertezas sobre a sua aplicação no contexto ... -
A imprevisibilidade jurídica dos fornecedores do ramo moveleiro em relação às diferentes decisões indenizatórias por danos morais tomadas pelos tribunais brasileiros
Gentilini, Maura Reginatto (2019-03-24)Muitas questões jurídicas, dentre elas, as diferentes decisões por danos morais tomadas pelos tribunais, estão necessitando de uma harmonização, visto que não se tem uma limitação em relação do quantum indenizatório, nem ... -
A (in)constitucionalidade dos serviços sociais autônomos não tradicionais
Prado, Caroline Coelho (2020-07-15)Os serviços sociais autônomos são entidades paraestatais integrantes do terceiro setor, são pessoas privadas que exercem atividades de interesse público, sem fins lucrativos, em cooperação com o Estado e sob incentivo ... -
A influência do pacto de São José da Costa Rica no que tange a prisão civil do depositário infiel no instituto da alienação fiduciária no direito brasileiro
Bernardi, Cariane (2020-07-15)Com o desenvolvimento e evolução da sociedade, foi observada no meio jurídico a necessidade de ampliação dos direitos humanos. Para esse avanço há o desenvolvimento dos tratados internacionais que visam essas melhorias em ... -
A regulamentação do procedimento de avaliação periódica de desempenho do servidor público estável como um efeito da aplicação do princípio da eficiência da Administração Pública
Poletto, Álerton Emanuel (2019-07-05)A promulgação da Emenda Constitucional n° 19, denominada de Reforma Administrativa, elevou a status constitucional o princípio da eficiência, vinculando toda a atuação da Administração Pública. Sobreleva notar, contudo, ...