Browsing Direito - Bacharelado by Author "Marin, Jeferson Dytz"
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A (in)constitucionalidade dos serviços sociais autônomos não tradicionais
Prado, Caroline Coelho (2020-07-15)Os serviços sociais autônomos são entidades paraestatais integrantes do terceiro setor, são pessoas privadas que exercem atividades de interesse público, sem fins lucrativos, em cooperação com o Estado e sob incentivo ... -
A influência do pacto de São José da Costa Rica no que tange a prisão civil do depositário infiel no instituto da alienação fiduciária no direito brasileiro
Bernardi, Cariane (2020-07-15)Com o desenvolvimento e evolução da sociedade, foi observada no meio jurídico a necessidade de ampliação dos direitos humanos. Para esse avanço há o desenvolvimento dos tratados internacionais que visam essas melhorias em ...