Navegação Direito - Bacharelado por autor "Rigon, Bruno Silveira"
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A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal
Salvi, Leonardo Baldissera (2022-12-13)Estudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa ... -
Clube-empresa: a aplicabilidade da nova lei da sociedade anônima do futebol na realidade do futebol brasileiro
Brito, Fernão Dionatan Soares de (2022-12-24)O presente ensaio objetivou analisar os desafios e dilemas enfrentados por todos aqueles que lidam com o futebol brasileiro, especialmente, com os que acreditam que a nova lei da sociedade anônima do futebol pode vir como ... -
Coleta de perfil genético : a Lei nº 12.654/12 sob enfoque constitucional
Alf, Daiele Luize (2019-08-15)O presente trabalho tem como objeto o estudo da identificação criminal através da coleta de material genético, tendo como propósito a exposição das alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012, às Leis de Identificação Civil ... -
A criminalização da violência e de condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil
Sorgetz, Geórgia Rissi (2019-08-23)O presente trabalho pretende analisar a necessidade de criminalizar a violência e condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil. As pessoas com orientação homossexual sofrem com a discriminação e a violência ... -
Das lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processo
Souza, Vanessa Altmayer de (2019-08-28)O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a ... -
Direito internacional dos refugiados: as dificuldades no tratamento dos refugiados no Brasil
Belardinucci, Luiza (2022-12-20)O Direito Internacional dos Refugiados é o campo das Ciências Jurídicas destinado à proteção desses indivíduos. Diante disso, o presente estudo propõe-se a analisar a suficiência e efetividade das políticas públicas ... -
Facções criminais no Brasil : estudo comparativo entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul
Lima, Estéfani Raissa de (2019-08-23)O presente trabalho de conclusão tem por escopo as facções criminosas dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, posto em discussão a partir de suas semelhanças, bem como comparações e a falta de resposta estatal para ... -
A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e suas limitações
Oliveira, Roberta Müller de (2019-08-27)O corrente trabalho disserta acerca do direito fundamental da inviolabilidade domiciliar, bem como das aderências advindas do julgamento do Recurso Extraordinário 603.616/RO à interpretação atual do referido texto ... -
A palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos
Wissmann, Josué Luciano de Oliveira (2019-08-27)O trabalho apresenta o tema a palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos. Tendo como método a revisão bibliografia da literatura especializada sobre crimes ... -
As possibilidades de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos de idade
Almeida, Danielli Guarda de (2019-08-23)O presente trabalho buscou estudar as possibilidades de substituição da prisão preventiva decretada às mulheres gestantes, puérperas ou com filhos de até 12 anos, pelo benefício da prisão domiciliar, trazida ao ordenamento ... -
O pregão eletrônico e a nova lei de licitações
Bertoldi, Eduarda Caberlon (2022-07-22)O presente trabalho tem como objetivo a conclusão de curso com o propósito de estudar a elaboração da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/21, demonstrando suas principais alterações, a inclusão de uma ... -
A relação normativa entre o direito internacional penal e o sistema jurídico brasileiro na perpetração de crimes internacionais
Marcanzoni, João Vitor Nicoletti (2022-12-17)O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido a partir do estudo da relação normativa entre o Direito Internacional Penal e o sistema jurídico brasileiro no tocante à perpetração de crimes internacionais. ... -
A repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena
Wille, Monique (2019-08-27)A grande discussão e a problemática enfrentada no presente trabalho diz respeito à valoração dos atos infracionais cometidos pelo agente na dosimetria da pena, ou, em outras palavras, a repercussão dos atos infracionais ... -
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental por uso de agrotóxicos : quem são os principais responsáveis e caso das abelhas
Weber Filho, João Cleonísio (2020-10-30)No mundo contemporâneo os agrotóxicos modelam o atual sistema de agricultura no país, sendo o Brasil, inclusive, um grande consumidor destes produtos químicos. Em vista disso, a sociedade, o Poder Público e Entidades da ... -
A sociedade de risco, o populismo penal midiático e as consequências para o direito e processo penal - uma abordagem a partir da prisão preventiva
Cruz, Daniela Webers da (2020-10-06)A presente monografia pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, ... -
A viabilidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro
Müller, Karine Kelly (2019-08-27)O presente trabalho possui como tema central as parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro. A proposta surge no mundo contemporâneo e globalizado com o intuito de transformar a prisão para que este local ...