Navegação Direito - Bacharelado por autor "Zir, Giovana Cenci"
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Aspectos jurídicos-penais do delito de lesão corporal e a perda de elementos dentários
Padilha, Leandro Antônio (2022-04-01)A perda de elementos dentários como resultado do crime de lesão corporal mostra-se presente no dia a dia, tendo como consequência a perda das funções mastigatória, fonética, estética e de preservação. A análise resultante ... -
A (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro
Gava, Daiane (2019-07-05)O presente estudo tem por objetivo a análise da (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro, fenômeno que vem sendo implementado por diversos Estados brasileiros. A falência do sistema prisional ... -
A justiça restaurativa como método adequado para a resolução de conflitos : um enfoque sobre a sua aplicabilidade no estado do Rio Grande do Sul
Mezacaza, Patrícia Zanin (2020-07-15)O presente trabalho tem como tema o estudo acerca da Justiça Restaurativa, que tem por objetivo ser um meio mais adequado para a solução de conflitos, o qual compreende a participação de todos os envolvidos para que se ... -
As "mulas" do tráfico internacional de drogas : a visão por meio das políticas públicas e dos tratados internacionais
Faé, Giulia (2020-07-09)O presente trabalho estuda o tráfico internacional de drogas, que é o comércio de substancia ilícitas entre diferentes países, porém, o enfoque principal é o papel da "mula" nesse meio, qual é o tratamento dado a ela e ... -
A proteção jurídica dos consumidores hipervulneráveis no Brasil no que se refere à publicidade e ao superendividamento
Silva, Bruna Rosito da (2019-07-05)O consumidor é considerado pelo Direito como o vulnerável na relação de consumo, contudo, existem consumidores que já são percebidos, pela jurisprudência e pela doutrina, como hipervulneráveis, isto é, indivíduos ainda ...