Browsing Direito - Bacharelado by Subject "Associações sem fins lucrativos"
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A (in)constitucionalidade dos serviços sociais autônomos não tradicionais
(2020-07-15)Os serviços sociais autônomos são entidades paraestatais integrantes do terceiro setor, são pessoas privadas que exercem atividades de interesse público, sem fins lucrativos, em cooperação com o Estado e sob incentivo ...