Direito - Bacharelado: Recent submissions
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Responsabilidade civil do alienador face aos danos causados pela alienação parental
(2019-05-09)Este trabalho tem por objetivo analisar se a indenização decorrente da alienação parental é a medida mais adequada de compensar ou reparar os danos causados ao alienado e a criança ou adolescente. Quando conduzida de forma ... -
Inadimplemento do contrato de alienação fiduciária e a tese do adimplemento substancial
(2019-05-09)Este trabalho visa a analisar a possibilidade de aceitação da tese do adimplemento substancial no contrato de alienação fiduciária inadimplido para não obter a rescisão contratual. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: ... -
A educação fiscal e seu caráter pedagógico na formação cidadã dos estudantes do ensino fundamental
(2019-05-09)Este trabalho, de conclusão de curso, visa apresentar o caráter pedagógico da Educação Fiscal no fomento da cidadania participativa dos estudantes do Ensino Fundamental na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ... -
A guarda compartilhada como uma medida mitigadora de alienação parental
(2019-05-09)O presente trabalho de conclusão de curso visa a analisar a guarda compartilhada como uma medida mitigatória da alienação parental. Portanto, analisam-se, discutem-se e apresentam-se os principais aspectos teóricos que ... -
A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores
(2019-05-09)O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada. No decorrer do trabalho, estruturado em três capítulos, ... -
A reprodução assistida na família monoparental formada por mães solteira
(2019-05-09)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar se existe no Brasil norma que permita a realização de inseminação artificial em famílias monoparentais, especialmente no caso de mulheres solteiras. Para ... -
Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(2019-05-09)A presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com ... -
A hermenêutica filosófica de Hans-George Gadamer e a (in)constitucionalidade do Código Florestal
(2019-04-24)O presente estudo percorre duas áreas de conhecimento: o Direito e a Filosofia. Busca-se analisar o Código Florestal Brasileiro suas respectivas Ações de Inconstitucionalidade sob a ótica da Hermenêutica Filosófica de ... -
Recuperação de empresas: análise dos aspectos processuais e da importância da utilização de financiamentos no plano de recuperação judicial.
(2019-03-24)O presente trabalho tem por finalidade analisar a Lei n° 11.101/2005 - LRE, mais precisamente em seu instituto da recuperação judicial e os meios fornecidos por ele para a recuperação da empresa. Após treze anos de sua ... -
A imprevisibilidade jurídica dos fornecedores do ramo moveleiro em relação às diferentes decisões indenizatórias por danos morais tomadas pelos tribunais brasileiros
(2019-03-24)Muitas questões jurídicas, dentre elas, as diferentes decisões por danos morais tomadas pelos tribunais, estão necessitando de uma harmonização, visto que não se tem uma limitação em relação do quantum indenizatório, nem ... -
Vício de consentimento da fiança prestada no contrato de locação sob ótica do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul
(2019-03-24)O presente trabalho trata sobre a manifestação de vontade das partes na prestação da garantia estabelecida pela fiança no contrato de locação, tomando por base o estudo do vínculo originado entre os contratantes, a fim de ... -
A tutela jurídica em prol dos refugiados e apátridas no Brasil
(2019-03-24)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar quais são os efeitos jurídicos causados pela migração internacional no Brasil, principalmente nas questões ligadas aos refugiados e apátridas, considerando ... -
A justiça restaurativa como uma nova sistemática aplicada à resolução dos conflitos na esfera penal
(2018-11-05)Este estudo analisa a Justiça Restaurativa, nova sistemática de resolução dos conflitos que compreende o crime e a justiça sob outra dimensão. Ela rompe com a visão retributiva de crime, que o concebe como uma ofensa ao ... -
Enriquecimento ilícito do fornecedor por dano moral ao consumidor
(2018-10-10)O presente trabalho tem por objetivo analisar se há o enriquecimento ilícito do fornecedor nas indenizações por dano moral ao consumidor, quando o valor fixado é simbólico, considerando o porte econômico do pagador e a ... -
O crime de poluição da Mineradora Samarco sob a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Equatoriana de 2008
(2018-10-10)Este Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a apresentar um estudo comparativo sobre o desastre de Mariana, que envolveu a empresa Samarco, no caso ocorrido pelo rompimento da barragem de rejeitos em Bento Rodrigues, ... -
Análise processual da delação premiada e sua compatibilização com o princípio da obrigatoriedade da ação penal
(2018-10-10)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em prol de proteção às novas entidades familiares, notadamente no ... -
A proteção concedida aos casais homoafetivos sob a égide da Lei Maria da Penha
(2018-10-10)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em prol de proteção às novas entidades familiares, notadamente no ... -
A possibilidade de regulamentação das relações poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro
(2018-10-10)O presente trabalho trata da possibilidade de regulamentação das relações poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, para isso, se buscará demonstrar as mudanças sociais no decorrer da história, estas que por sua vez ... -
Valores e princípios restaurativos : a alteridade como fundamento ético e a influência na criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 do município de Caxias do Sul/RS
(2018-10-10)O presente estudo tem por escopo analisar a possibilidade de se considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e identificar se esses princípios e valores influenciaram e ... -
Obras públicas : a eficácia do planejamento à luz da legislação, durante as fases de concepção, contratação e entrega de uma obra pública
(2018-10-10)A pesquisa compreende um estudo das fases de concepção, contratação, execução e entrega de uma obra pública, relacionando as exigências de cada uma delas e sua importância para um resultado satisfatório. O tema encontra ...