Direito - Bacharelado: Recent submissions
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A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição do professor
(2019-08-27)O presente estudo tem por objetivo examinar a inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, filiados ao Regime Geral de Previdência Social, que ... -
A criminalização da violência e de condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil
(2019-08-23)O presente trabalho pretende analisar a necessidade de criminalizar a violência e condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil. As pessoas com orientação homossexual sofrem com a discriminação e a violência ... -
Facções criminais no Brasil : estudo comparativo entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul
(2019-08-23)O presente trabalho de conclusão tem por escopo as facções criminosas dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, posto em discussão a partir de suas semelhanças, bem como comparações e a falta de resposta estatal para ... -
A violência contra as mulheres e o resultado das políticas públicas brasileiras de combate à violência
(2019-08-23)O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema violência contra as mulheres e as políticas públicas adotadas para combater a violência. Ele busca identificar as razões pelas quais a violência contra a mulher se ... -
As possibilidades de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos de idade
(2019-08-23)O presente trabalho buscou estudar as possibilidades de substituição da prisão preventiva decretada às mulheres gestantes, puérperas ou com filhos de até 12 anos, pelo benefício da prisão domiciliar, trazida ao ordenamento ... -
O sistema do Tratado Antártico como mecanismo de preservação ambiental e os riscos para além de 2041
(2019-08-23)A Antártica é um dos ambientes mais severos e inóspitos da terra, ainda assim, abriga uma imensa riqueza natural, que motivou muitas nações a reivindicarem partes de seu território ao longo dos anos. Toda esta riqueza, é ... -
Coleta de perfil genético : a Lei nº 12.654/12 sob enfoque constitucional
(2019-08-15)O presente trabalho tem como objeto o estudo da identificação criminal através da coleta de material genético, tendo como propósito a exposição das alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012, às Leis de Identificação Civil ... -
A interpretação extensiva frente à segurança jurídica no recurso de agravo de instrumento, à luz do Código de Processo Civil de 2015
(2019-08-15)Com as modificações implementadas no Código de Processo Civil de 2015, foi criado um rol taxativo para o recurso de agravo de instrumento. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar se a aplicação ... -
Usucapião familiar : uma análise da aplicabilidade da modalidade à realidade social
(2019-08-15)O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), no que diz respeito à aplicação da nova modalidade da ... -
A demora no processo adotivo no Brasil e as motivações que levam a desistência
(2019-08-06)O presente trabalho apresenta o resultado de um estudo sobre a inclusão de crianças e adolescentes em famílias substitutas, através da adoção. Para o desenvolvimento foram utilizados estudos jurídicos, doutrinários, ... -
A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
(2019-08-05)Este trabalho trata da subsidiariedade na jurisdição do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as possibilidades de afastamento da jurisdição subsidiária no sistema ... -
A (in)segurança pública no atual contexto constitucional
(2019-08-05)A criticada Segurança Pública vem se desequilibrando de forma acentuada, chegando quase a um ponto de colapso, devido a inúmeros fatores, dentre eles: sociais, econômicos, políticos, culturais e, principalmente, jurídicos. ... -
Dos aspectos éticos do direito sucessório à interpretação da vontade testamentária
(2019-06-05)O presente trabalho tem por propósito razoar acerca da compreensão da vontade do testador e importância ética no Direito Sucessório. Para tanto, em um primeiro momento examinar-se-á as diretrizes ao envolto do Direito ... -
Decadência do estado social e a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro : uma análise sobre a qualidade da democracia brasileira
(2019-05-09)Este trabalho de conclusão de curso se propõe a realizar uma análise sobre a qualidade da democracia brasileira no contexto de desmanche do Estado, em suas políticas públicas e sociais, e da aplicação de dispositivos de ... -
Responsabilidade civil do alienador face aos danos causados pela alienação parental
(2019-05-09)Este trabalho tem por objetivo analisar se a indenização decorrente da alienação parental é a medida mais adequada de compensar ou reparar os danos causados ao alienado e a criança ou adolescente. Quando conduzida de forma ... -
Inadimplemento do contrato de alienação fiduciária e a tese do adimplemento substancial
(2019-05-09)Este trabalho visa a analisar a possibilidade de aceitação da tese do adimplemento substancial no contrato de alienação fiduciária inadimplido para não obter a rescisão contratual. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: ... -
A educação fiscal e seu caráter pedagógico na formação cidadã dos estudantes do ensino fundamental
(2019-05-09)Este trabalho, de conclusão de curso, visa apresentar o caráter pedagógico da Educação Fiscal no fomento da cidadania participativa dos estudantes do Ensino Fundamental na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ... -
A guarda compartilhada como uma medida mitigadora de alienação parental
(2019-05-09)O presente trabalho de conclusão de curso visa a analisar a guarda compartilhada como uma medida mitigatória da alienação parental. Portanto, analisam-se, discutem-se e apresentam-se os principais aspectos teóricos que ... -
A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores
(2019-05-09)O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada. No decorrer do trabalho, estruturado em três capítulos, ... -
A reprodução assistida na família monoparental formada por mães solteira
(2019-05-09)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar se existe no Brasil norma que permita a realização de inseminação artificial em famílias monoparentais, especialmente no caso de mulheres solteiras. Para ...