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Valores e princípios restaurativos : a alteridade como fundamento ético e a influência na criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 do município de Caxias do Sul/RS
| dc.contributor.advisor | Hansel, Claudia Maria | |
| dc.contributor.author | Silva, Francine Maciél da | |
| dc.contributor.other | Biotto, Glenda | |
| dc.contributor.other | Koch, Cristiane | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-10T16:45:19Z | |
| dc.date.available | 2018-10-10T16:45:19Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-10 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4051 | |
| dc.description | O presente estudo tem por escopo analisar a possibilidade de se considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e identificar se esses princípios e valores influenciaram e inspiraram a criação da Lei Municipal n.º 7.754, de 29 de abril de 2014 (Programa Municipal de Pacificação Restaurativa) do Município de Caxias do Sul/RS. O trabalho foi estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo foi desenvolvido um estudo sobre a justiça restaurativa, buscando as suas origens, inclusive no Brasil, destacando-se brevemente alguns exemplos de como esse novo modelo/filosofia vem sendo praticado em nosso país, além de abordar as principais diferenças entre o modelo restaurativo e o modelo retributivo e os aspectos conceituais, legislativos e principiológicos. No segundo capítulo foram tecidas considerações acerca da teoria da ética da alteridade, desenvolvida por Emmanuel Levinas, destacando os seus principais pontos, como o contexto histórico na qual se desenvolveu, e algumas das questões que a envolvem: o Outro e a alteridade; a diferença e a indiferença; a responsabilidade e a humanidade, bem como enfatizando a sua importância para a atualidade. Já no terceiro e último capítulo foram feitas reflexões acerca das semelhanças existentes entre a justiça restaurativa e a ética da alteridade, destacando-se a questão do respeito, da retribuição versus restauração, da linguagem, do diálogo e da responsabilidade. Também foi realizada uma análise mais detalhada da Lei Municipal nº 7.754/2014 (Programa Municipal de Pacificação Restaurativa do Município de Caxias do Sul), a qual abordou as suas origens, os seus dispositivos e sua relação com os valores e princípios restaurativos. Dessa forma, a pesquisa foi desenvolvida através de revisão bibliográfica com o exame de materiais como livros, dissertações, artigos e legislações. Assim, ao final do estudo foi constatado que é possível considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e que eles influenciaram e inspiraram, sim, a criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 (Programa Municipal de Pacificação Restaurativa) do Município de Caxias do Sul/RS (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Ética | pt_BR |
| dc.subject | Política pública | pt_BR |
| dc.subject | Direito municipal | pt_BR |
| dc.title | Valores e princípios restaurativos : a alteridade como fundamento ético e a influência na criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 do município de Caxias do Sul/RS | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]