Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
(2014-05-19)Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta ... -
Função sócio-ambiental e laborativo da posse
(2014-05-21)No presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca do instituto jurídico da posse e sua importância como instrumento de redução das desigualdades sociais presentes na sociedade contemporânea. O método utilizado é o ... -
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
(2014-06-02)O presente trabalho tem por objeto a análise do ordenamento jurídico no que tange à utilização racional dos recursos hídricos. Tendo em vista a escassez de água em diversos países, a problemática da poluição e a má utilização ... -
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
(2014-06-04)O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, é parte integrante do direito ambiental, e sua proteção caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadão, vez que visa a manter viva a história ... -
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
(2014-05-23)O crescimento urbano tem provocado alterações no ambiente natural, na medida em que são construídos grandes empreendimentos para atender à demanda da sociedade, por suas necessidades e pela busca de uma melhor qualidade ... -
Fundo social do pré-sal: a relação entre as rendas da união sobre a produção de óleo e gás e a realização de direitos sociais e difusos no Brasil
(2019-09-05)A Lei 12.351, promulgada em 22 de dezembro de 2010, representou uma grande mudança no cenário brasileiro de exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei fixou um novo regime jurídico, aplicável exclusivamente ... -
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
(2014-05-15)O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do ... -
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
(2015-08-10)A presente pesquisa trata da gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do Pré-sal, com enfoque na incidência do princípio de precaução, bem como na abertura dos processos decisórios à participação da ... -
A Gestão Municipal dos Recursos Hídricos: os desafios do gerencimento participativo dos comitês de Bacia Hidrográfica
(2014-05-13)O estudo trata da gestão municipal dos recursos hídricos no Brasil e os desafios do gerenciamento participativo nos Comitês de Bacia Hidrográfica. A partir da Constituição Federal de 1988, os recursos hídricos passaram a ... -
Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
(2014-05-22)A finalidade primeira desta dissertação é análise da governança ambiental global e brasileira frente ao caso concreto do Porto do Rio Grande. Para tanto, o trabalho se desenvolveu com a hipótese de que os instrumentos ... -
O hiperconsumo na sociedade moderna : uma análise da sustentabilidade ambiental através da teoria do risco com enfoque nos impactos ambientais dos resíduos sólidos das empresas coureiro-calçadistas no município de Portão, RS
(2017-08-07)Com o advento da Revolução Industrial, a sociedade moderna mudou seus padrões de consumo, os quais, antes na sociedade pré-Moderna, eram voltados à subsistência. Tem-se, nos dias que correm, um consumo puramente materialista, ... -
Homem, trabalho e meio ambiente : desenvolvimento e sustentabilidade
(2015-09-25)O trabalho é um elemento transformador, não apenas do homem que trabalha, mas também da natureza, fonte – já não tão inesgotável de recursos -, além de modificador também das relações que se estabelecem na sociedade. A ... -
A (im)possibilidade de modificação da coisa julgada ambiental: uma abordagem firmada no princípio da precaução e na teoria do caos
(2021-11-20)Esta dissertação parte fundamentalmente da Teoria do Caos e de seu efeito borboleta, comprovando-se que sistemas dinâmicos e complexos são não lineares, regrados pela incerteza e instabilidade, não se podendo prever o ... -
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
(2014-05-28)As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL) foram estabelecidas por lei como alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica, funcionando como reguladoras do fluxo da água, de sedimentos e ... -
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
(2022-04-21)Com o Decreto 875/1993 o Brasil firmou a sua permanência como integrante da Convenção de Basileia, internalizando o referido documento em todo o território nacional. Trata-se de um acordo que traz em seu corpo a definição ... -
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
(2014-05-14)A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o ...