Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Title
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A (im)possibilidade de modificação da coisa julgada ambiental: uma abordagem firmada no princípio da precaução e na teoria do caos
(2021-11-20)Esta dissertação parte fundamentalmente da Teoria do Caos e de seu efeito borboleta, comprovando-se que sistemas dinâmicos e complexos são não lineares, regrados pela incerteza e instabilidade, não se podendo prever o ... -
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
(2014-05-28)As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL) foram estabelecidas por lei como alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica, funcionando como reguladoras do fluxo da água, de sedimentos e ... -
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
(2022-04-21)Com o Decreto 875/1993 o Brasil firmou a sua permanência como integrante da Convenção de Basileia, internalizando o referido documento em todo o território nacional. Trata-se de um acordo que traz em seu corpo a definição ... -
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
(2014-05-14)A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o ... -
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
(2014-05-15)O presente estudo trata da questão da sustentabilidade dos municípios dando um enfoque através das áreas de preservação permanentes. Traz à tona, por meio do método analítico e da revisão bibliográfica, as dinâmicas dos ... -
A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho
(2014-05-29)Esta pesquisa se caracteriza, em termos metodológicos, na combinação dos métodos, analítico e dialético. Tem o enfoque voltado à discussão da imputação objetiva penal e sua possível tipificação, para os casos de lesões ... -
A incidência do princípio da precaução no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e a judicialização da produção de plantas geneticamente modificadas no Brasil
(2021-11-09)A Lei de Biossegurança (Lei 11.105 de 2005) conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. Uma das diretrizes balizadoras da política de biossegurança ... -
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
(2014-06-05)Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do ... -
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
(2021-05-25)A aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana, especialmente, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e a ... -
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
(2014-05-23)Os avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ... -
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
(2014-06-05)O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos ... -
Instrumentos jurídicos e econômicos de enfrentamento da degradação ambiental gerada pela prática da obsolescência programada na sociedade de consumo
(2016-12-02)A pesquisa exibe uma análise da prática da obsolescência programada, enquanto instrumento incentivador do consumo na sociedade moderna. Introduzida furtivamente em nosso sistema econômico, a obsolescência programada é ... -
Instrumentos jurídicos para a garantia do direito ao lazer e qualidade de vida no meio ambiente urbano
(2016-05-11)O direito ao lazer como máxima dos direitos sociais fundamentais positivados no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, porém ainda não perpetrados na sociedade brasileira contemporânea, é o principal objeto ... -
Insustentável sustentabilidade
(2014-05-22)Antigamente, quando a Terra não era superexplorada, a noção do tempo não interferia no futuro. Sabia-se que o planeta comportaria o humilde usufruto, mas tudo mudou com a revolução neolítica que eclodiu a demanda ... -
A integração da economia circular na noção de desenvolvimento sustentável: o papel do estado e das indústrias na promoção da circularidade
(2020-10-10)Na evolução constante dos modelos de produção e consumo, a linearidade, um modelo amplamente dependente de recursos naturais, ditou a economia após a 1ª Revolução Industrial. No entanto, pelo crescimento populacional dos ... -
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
(2018-04-13)A mobilidade urbana constitui um dos desafios para o Direito Ambiental, nestes tempos em que o número de veículos automotores praticamente torna inviável a circulação nas cidades. O transporte motorizado privado predomina ... -
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
(2018-05-15)Com a vigência da Constituição Federal de 1988 a judicialização dos conflitos tomou força em razão do amplo rol de direitos tutelados. O Poder Legislativo e o Poder Executivo não cumpriram de maneira satisfatória a defesa ... -
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
(2018-05-24)A evolução da sociedade e a necessidade de proteção dos recursos naturais, que são finitos, exigiram a adequação dos sistemas jurídicos, a fim otimizar a tutela dos direitos de terceira dimensão, os direitos transindividuais ...