Recuperação de empresas: análise dos aspectos processuais e da importância da utilização de financiamentos no plano de recuperação judicial.
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Date
2019-03-24Author
Sessi, Robinson Augusto
Orientador
Polesel, Jussara de Oliveira Machado
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O presente trabalho tem por finalidade analisar a Lei n° 11.101/2005 - LRE, mais precisamente em seu instituto da recuperação judicial e os meios fornecidos por ele para a recuperação da empresa. Após treze anos de sua vigência, muitas foram as experiências positivas e negativas que poderiam ser usadas como exemplo. Entretanto, deve-se entender a lei sobre o contexto da importância da empresa perante a sociedade, pois ela exerce um papel fundamental: gera riquezas, muitos empregos diretos e indiretos e, acima de tudo, fornece riqueza ao Estado com o recolhimento de seus tributos. O presente trabalho buscou fazer uma análise dos procedimentos presentes na LRE e que contribuem para o êxito no processo de recuperação, mais especificamente se aprofundou no estudo da utilização de financiamentos durante o processo de recuperação judicial. Fez-se, ainda, uma breve análise do processo de recuperação judicial de uma empresa que logrou êxito a se recuperar, utilizando alternativas não tão usuais propostas na lei, como a utilização do DIP Financing. Verificou-se que essa ingestão de dinheiro novo, através do uso de financiamentos, conseguiu fornecer caixa para manter viva a operação da empresa e honrar as obrigações mais urgentes, bem como zelar pela matéria prima para produção dos produtos e salários de funcionários. Sem a obtenção desses recursos provavelmente a recuperação judicial teria sido mais morosa e as chances de sucesso seriam reduzidas, demonstrando, com isso, a importância dos financiamentos na recuperação judicial de empresas.(sic)
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- Direito - Bacharelado [204]