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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorSalinos, Cristina da Costa
dc.contributor.otherDrago, Guilherme Dettmer
dc.contributor.otherRech, Moisés João
dc.date.accessioned2019-08-15T17:27:23Z
dc.date.available2019-08-15T17:27:23Z
dc.date.issued2019-08-15
dc.date.submitted2018-11-30
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4880
dc.descriptionCom as modificações implementadas no Código de Processo Civil de 2015, foi criado um rol taxativo para o recurso de agravo de instrumento. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar se a aplicação da interpretação extensiva no rol taxativo poderá causar insegurança jurídica para os jurisdicionados, tendo em vista provocar a preclusão imediata. Através de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, utilizando método dedutivo. Existem muitas divergências em relação à taxatividade do art. 1.015 do CPC, por isso as posições defendidas são: a interpretação extensiva é taxativa e não podem ser ampliadas as hipóteses de cabimento para interposição de agravo de instrumento; o rol é exemplificativo deixando expresso no art. 1.015 do CPC aberto para casos que necessitem utilizar o remédio impugnativo; o rol taxativo do agravo de instrumento comporta interpretação extensiva para evitar o uso excessivo de mandado de segurança como sucedâneo recursal. Por meio dessa pesquisa foram analisados pontos de vista divergentes, buscando compreender teses defendidas pelos doutrinadores, bem como pela jurisprudência (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectAgravo (Direito processual)pt_BR
dc.subjectGarantia (Direito)pt_BR
dc.titleA interpretação extensiva frente à segurança jurídica no recurso de agravo de instrumento, à luz do Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR


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