| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Souza, Miguel Oliveira de | |
| dc.contributor.other | Rech, Gustavo | |
| dc.contributor.other | Berger Filho, Airton Guilherme | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T13:57:44Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T13:57:44Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-27 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-20 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4902 | |
| dc.description | O presente trabalho científico tem o objetivo de apresentar a atividade pública de bombeiro, bem como, especificar o serviço voluntário e o serviço municipal de bombeiro. Buscando assim esclarecer o motivo pelo qual, a sociedade civil voluntária de bombeiros e os municípios desempenham atividade típica de estado. O trabalho é relevante, tendo em vista o número expressivo de corporações neste modal na Serra Gaúcha. Posteriormente foram abordadas a legitimidade e competência pela função, as demais modalidades de corporações de bombeiros existentes no Estado do Rio Grande do Sul, bem como, previsão legal, legislação e regulamentação que rege os referidos serviços. Por fim, catalogando e contextualizando as informações abordadas, buscaram-se soluções legais para a legitimação dos serviços por hora desempenhados por estas corporações (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Corpo de bombeiros | pt_BR |
| dc.subject | Competência (Autoridade legal) | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.title | A legitimidade jurídica das parcerias voluntárias envolvendo transferência de responsabilidade de Estado entre a administração pública municipal e as sociedades civis bombeiros voluntários à luz da Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
