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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorSouza, Miguel Oliveira de
dc.contributor.otherRech, Gustavo
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.date.accessioned2019-08-27T13:57:44Z
dc.date.available2019-08-27T13:57:44Z
dc.date.issued2019-08-27
dc.date.submitted2018-11-20
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4902
dc.descriptionO presente trabalho científico tem o objetivo de apresentar a atividade pública de bombeiro, bem como, especificar o serviço voluntário e o serviço municipal de bombeiro. Buscando assim esclarecer o motivo pelo qual, a sociedade civil voluntária de bombeiros e os municípios desempenham atividade típica de estado. O trabalho é relevante, tendo em vista o número expressivo de corporações neste modal na Serra Gaúcha. Posteriormente foram abordadas a legitimidade e competência pela função, as demais modalidades de corporações de bombeiros existentes no Estado do Rio Grande do Sul, bem como, previsão legal, legislação e regulamentação que rege os referidos serviços. Por fim, catalogando e contextualizando as informações abordadas, buscaram-se soluções legais para a legitimação dos serviços por hora desempenhados por estas corporações (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectCorpo de bombeirospt_BR
dc.subjectCompetência (Autoridade legal)pt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleA legitimidade jurídica das parcerias voluntárias envolvendo transferência de responsabilidade de Estado entre a administração pública municipal e as sociedades civis bombeiros voluntários à luz da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR


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