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A repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena

dc.contributor.advisorRigon, Bruno Silveira
dc.contributor.authorWille, Monique
dc.contributor.otherSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.otherRech, Moisés João
dc.date.accessioned2019-08-27T14:18:13Z
dc.date.available2019-08-27T14:18:13Z
dc.date.issued2019-08-27
dc.date.submitted2018-11-26
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4903
dc.descriptionA grande discussão e a problemática enfrentada no presente trabalho diz respeito à valoração dos atos infracionais cometidos pelo agente na dosimetria da pena, ou, em outras palavras, a repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena. Nessa senda, o presente trabalho abordou a temática através da análise da legislação vigente, bem como bibliográfica, tendo como enfoque o sistema trifásico da pena, além das circunstâncias que podem ser valoradas na dosimetria, como antecedentes criminais, reincidência, personalidade do agente, conduta social e ato infracional. Por fim, intentou-se analisar estudos de caso na jurisprudência, objetivando compreender como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Superior Tribunal de Justiça estão decidindo acerca do assunto, de modo a constatar que, atualmente, o posicionamento majoritário é de que os atos infracionais pretéritos não repercutem na dosimetria da pena (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito penal - Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectSentenças (Processo penal)pt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.titleA repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da penapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR


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TCC Monique Wille.pdf
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414.6Kb
Format:
PDF
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