Mostrar el registro sencillo del ítem
A repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena
| dc.contributor.advisor | Rigon, Bruno Silveira | |
| dc.contributor.author | Wille, Monique | |
| dc.contributor.other | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T14:18:13Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T14:18:13Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-27 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-26 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4903 | |
| dc.description | A grande discussão e a problemática enfrentada no presente trabalho diz respeito à valoração dos atos infracionais cometidos pelo agente na dosimetria da pena, ou, em outras palavras, a repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena. Nessa senda, o presente trabalho abordou a temática através da análise da legislação vigente, bem como bibliográfica, tendo como enfoque o sistema trifásico da pena, além das circunstâncias que podem ser valoradas na dosimetria, como antecedentes criminais, reincidência, personalidade do agente, conduta social e ato infracional. Por fim, intentou-se analisar estudos de caso na jurisprudência, objetivando compreender como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Superior Tribunal de Justiça estão decidindo acerca do assunto, de modo a constatar que, atualmente, o posicionamento majoritário é de que os atos infracionais pretéritos não repercutem na dosimetria da pena (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Sentenças (Processo penal) | pt_BR |
| dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
Ficheros en el ítem
Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)
-
Direito - Bacharelado [204]