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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
(2023-04-13)
Climate change is one of humanity's greatest concerns and its impacts affect the most vulnerable in particular, aggravating inequalities. The urgency qualifies this phenomenon and is proportional to the harmful consequences ...
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
(2023-04-08)
The present dissertation focuses on the consumption of pesticides during large-scale food production and its contemporization by current legal dogmatics, with the aim of revealing the protection of the macro-good as an ...
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
(2023-04-29)
The present dissertation analyzes the National Tax System as a complementary instrument for the preservation and incentive to the rational use of water resources in Brazilian agribusiness, formulating itself as a problem: ...
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
(2020-09-22)
A teoria da lei natural em Tomás de Aquino, cuja finalidade é o bem comum, pode trazer um novo paradigma para a fundamentação do direito ambiental brasileiro, onde o meio ambiente seria nossa casa comum, ou seja, dependente ...
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
(2024-03-27)
This study investigates the legal repercussions of the dissemination of fake news about the environment by economic and political groups interested in manipulating public opinion through social media. The work seeks to ...
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
(2021-08-17)
The Consortium Urban Operation is among the Urban Policy instruments provided in the City Statute to implement Urban Policy. This research verifies whether the Consortium Urban Operation is an instrument for cultural ...
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
(2021-10-19)
The general objective of this study is to investigate the civil liability of mining companies, especially basalt, regarding the environmental liability resulting from the non-recovery of the degraded area, according to the ...
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
(2022-04-05)
This dissertation aims to investigate the hypotheses that the condominium of lots may be held civilly liable for environmental damage that occurred in private autonomous units. Using the deductive hypothetical approach ...