Mestrado Acadêmico em Direito: Recent submissions
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Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) : análise da integração com o poder local, implementação do princípio do protetor recebedor e envolvimento socioambiental
(2025-10-08)O estudo aborda os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento para promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais no Brasil, destacando a promulgação da Lei n.º 14.119/2021, que institucionalizou ... -
A defesa das áreas de preservação permanente e o desenvolvimento econômico e turístico dos cânions do município de São José dos Ausentes
(2025-10-03)O objetivo da presente pesquisa é analisar o conflito de interesses entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, sob o conceito de desenvolvimento sustentável. Apesar da regra geral de intocabilidade das ... -
A efetividade jurídica das cláusulas de proteção ambiental nos contratos bancários de concessão de crédito rural em prol do Environmental, Social and Governance (ESG)
(2025-09-26)O estudo desenvolve-se no contexto do movimento global pela consolidação da sustentabilidade corporativa, com ênfase na atuação estratégica do setor bancário diante de suas responsabilidades socioambientais. A pesquisa ... -
Dos problemas ambientais encontrados na comunidade de Santo Amaro - Recife/PE -Brasil e a aplicabilidade do conceito de justiça ambiental enquanto instrumento na promoção do combate às desigualdades socioambientais, em comunidade vulnerável
(2025-09-25)O presente estudo busca a partir da avaliação dos problemas ambientais encontrados em uma comunidade vulnerável existente na cidade do Recife/PE, evidenciar o impacto social causado pela degradação ambiental, ainda persistente ... -
Regulação jurídica da destinação de resíduos de saúde: estudo de caso sobre a eficácia normativa na proteção ambiental em hospital de joão pessoa-PB
(2025-08-29)A Constituição Federal de 1988 consagra o meio ambiente como um direito fundamental, conferindo ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela sua proteção. No contexto da saúde pública, a gestão adequada dos Resíduos de ... -
Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil e sua aplicabilidade na gestão integrada em aterro sanitário : estudo de caso no município de Gravatá/PE
(2025-07-15)O contexto da pesquisa tange aos desafios enfrentados pela gestão municipal diante da crescente geração de resíduos sólidos, dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado e da necessidade de soluções sustentáveis. ... -
Repercussões socioambientais da atuação do Ministério Público da Paraíba na garantia da adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos: uma análise do programa "Fim dos lixões"
(2025-06-10)A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a atuação extrajudicial do MPPB na erradicação dos lixões entre 2018 e 2024, com ênfase nas repercussões socioambientais para os catadores de resíduos, a partir da ... -
Cidades sustentáveis : regulamentação da implantação de energia renovável de matriz solar em empreendimento habitacional de caráter popular como dever estatal
(2025-05-23)Esta pesquisa apresenta os fundamentos jurídicos que justificam a implantação de energia solar em empreendimentos habitacionais populares construídos com verbas federais e administrados pela Caixa Econômica Federal. Para ... -
Contribuição do registro de imóveis para a efetivação do direito fundamental de acesso à informação ambiental, à vista da função socioambiental da propriedade
(2025-05-19)Sabe-se que muitos danos ambientais têm ocorrido, gerando preocupações quanto à preservação do meio ambiente. Assim sendo, a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser uma ... -
A responsabilidade das empresas por violações ao direito internacional das mudanças climáticas no direito internacional em um mundo caleidoscópico : transformações a partir da litigância climática e ESG
(2025-05-10)Ao passo que a globalização aumentou o poder de influência de atores privados, o Direito Internacional pouco avançou na discussão da sua responsabilidade. Conquanto a teoria clássica tenha se demonstrado limitada em propor ... -
O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
(2025-04-11)Com a introdução da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, inaugurou-se no Brasil a fase de valoração ecológica do bem ambiental, caracterizada pela sistematização da proteção do meio ambiente, que alcançou o patamar ... -
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
(2025-04-15)O presente estudo se propõe a análise da possibilidade e da viabilidade de implementação de uma política pública de pagamento por serviços ambientais, seja em área de preservação permanente ou em área de limitação ... -
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
(2025-04-15)A presente dissertação analisa a possibilidade de responsabilização civil ambiental daquele que adquire imóvel de forma originária, como em casos de usucapião, desapropriação e arrematação em hasta pública. Embora o art. ... -
Análise jurídica, econômica e ambiental da matriz dos combustíveis automotivos : um estudo da utilização do etanol frente a chegada dos motores elétricos sob a perspectiva ambiental
(2025-04-15)O objetivo do presente estudo consiste em analisar a matriz dos combustíveis automotivos, a utilização do etanol frente a chegada dos motores elétricos, sob a perspectiva ambiental, a dissertação está inserida na linha de ... -
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
(2025-03-26)A pesquisa em voga analisa os impactos revelados pela nova legislação do saneamento básico, o novo marco legal (Lei Federal nº 14.026/2020), que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para saneamento ... -
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
(2025-03-15)A partir da Função Social da Propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988, este estudo analisa sua dimensão ambiental como requisito essencial ao exercício do direito de propriedade no Brasil. Destaca-se a ...