Mestrado Acadêmico em Direito: Envíos recientes
Mostrando ítems 21-40 de 328
-
Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal : uma análise da atuação penal em defesa do animal
(2023-08-08)Para a pesquisa foi utilizado o método qualitativo de viés hermenêutico, tendo como base acervo documental e bibliográfico. O trabalho tem como objetivo analisar o sistema penal brasileiro atuante em crimes contra animais, ... -
Direito internacional do mar, medidas conservatórias e preservação do meio ambiente marinho
(2023-05-01)A incorporação paulatina e gradual da perspectiva ambiental da comunidade internacional resultou na criação de diversos instrumentos de soft e hard law, dentre os quais a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ... -
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
(2023-04-29)A presente dissertação analisa o Sistema Tributário Nacional como instrumento complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro, formulando-se como problema: o Sistema ... -
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
(2023-04-13)As mudanças climáticas são uma das maiores preocupações da humanidade e seus efeitos atingem sobretudo os mais vulneráveis, agravando as desigualdades sociais. A urgência qualifica este fenômeno e é proporcional às ... -
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
(2023-04-08)A presente dissertação tem como foco o consumo de agrotóxicos ao longo da produção alimentar em larga escala e sua contemporização pela dogmática jurídica atual, com o intuito de se desvelar a proteção do macrobem como uma ... -
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
(2023-03-29)A presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental dos poderes executivos municipais do RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos. Verifica-se que, no Brasil, que a ... -
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
(2023-03-13)Em todo o mundo se produz muito mais do que se consome, provocando um inestimável índice de descarte e desperdício de alimentos, contribuindo diretamente para a existência massiva de impactos ambientais. Fruto da cultura ... -
Direito internacional do mar, pesca e peixes transzonais e altamente migratórios : a influência do Acordo de Pesca de 1995 na gestão e na conservação sustentável dos estoques pesqueiros
(2023-03-08)O Direito Internacional do Mar tem se defrontado com problemáticas que afetam a gestão e a conservação sustentável dos estoques de peixes transzonais e altamente migratórios, tais como a sobrepesca e a pesca IUU. Diante ... -
O ecofeminismo em defesa da natureza e das mulheres : proteção jurídica do movimento à luz da legislação brasileira
(2022-12-19)A ideologia ecofeminista defende que tanto as mulheres quanto a natureza merecem valorização e proteção. Neste sentido, o movimento ecofeminista atua para combater a subjugação feminina na sociedade através da preservação ... -
Os direitos dos agricultores tradicionais e familiares no Brasil e a conservação da agrobiodiversidade on farm
(2022-10-15)Nesta dissertação, tem-se como objetivo avaliar em que medida as normas nacionais e internacionais aplicáveis sobre a conservação da agrobiodiversidade realizada por agricultores tradicionais e familiares protegem os ... -
Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
(2022-09-13)O bioma Pampa ocupa uma extensa área do Estado do Rio Grande do Sul, perfazendo 62,2% de seu território. O bioma é dotado de rica biodiversidade, contando com pelo menos 3.000 espécies de plantas (muitas endêmicas), sendo ... -
A edição genética humana e as interfaces com o direito ambiental brasileiro
(2022-07-30)As novas tecnologias de edição genética humana, tema fronteiriço, transdisciplinar e interdisciplinar, geram na sociedade contemporânea um dilema ético-filosófico capaz de alterar o cerne do ser humano e causar mudanças ... -
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
(2022-07-09)Esta dissertação aborda a pandemia da COVID-19 e o gênero feminino sob os enfoques do direito ambiental e do direito dos desastres. No primeiro capítulo, é apresentada a relação entre os temas gênero e desastres, através ... -
O condomínio de lotes como forma de ocupação do solo urbano
(2022-06-21)O presente trabalho analisa o instituto do condomínio de lotes como instrumento para ocupação do solo urbano. O problema central reside em verificar se o instituto do condomínio de lotes promove adequada expansão do espaço ... -
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
(2022-06-10)Estudos apontam que a ligação entre o problema ecológico e as pandemias zoonóticas é tão verossímil, e potencialmente importante, como passível de controvérsias. Tal premissa desencadeou a realização deste trabalho de ...