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dc.contributor.advisorRadin, Rodrigo André
dc.contributor.authorMás, Emanuele Dal
dc.contributor.otherBüttenbender, Carlos Francisco
dc.contributor.otherMossi, Paulo Francisco
dc.date.accessioned2020-07-22T19:21:42Z
dc.date.available2020-07-22T19:21:42Z
dc.date.issued2019-07-22
dc.date.submitted2019
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/6310
dc.descriptionA morte é um assunto desagradável de se lidar para a maioria das pessoas na contemporaneidade. Fala-se muito da qualidade de vida e da importância do bem viver, mas o assunto concernente ao processo de morte igualmente digno, é muitas vezes evitado. Neste contexto a presente pesquisa traz como temática de discussão o testamento vital como instrumento legal de proteção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um tema relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, o qual precisa ser mais bem debatido até mesmo para alçar uma melhor compreensão sobre o mesmo. Entendendo a relevância jurídica, social e ética do tema escolhido, busca analisar a importância do testamento vital enquanto documento que visa assegurar o cumprimento dos direitos básicos humanos, especialmente o direito da dignidade da pessoa humana; além disso, discutir a concepção de morte digna de um ponto de vista ético e jurídico destacando a importância de assegurar que a vontade do indivíduo, desde que em pleno uso de suas faculdades mentais seja respeitada e cumprida no que concerne ao término da sua vida biológica; bem como, discutir o testamento vital no ordenamento jurídico destacando sua importância legal no que tange a preservar a autonomia do paciente no momento de sua morte. Evidencia-se a importância de discutir os aspectos relacionados a morte, encarando-a como uma etapa normal da vida comum a todos os seres humanos, destacando o papel do Testamento Vital na promoção dos direitos humanos, especialmente a dignidade da pessoa humana e enfatizando a importância de que o mesmo seja regulamentado pela lei (sic).pt_BR
dc.description.abstractDeath is a difficult subject for most people today, there is much talk about the quality of life and the importance of well-being, but the matter concerning the equally dignified death process is often avoided. In this context, the present research brings as a topic of discussion the living will as a legal instrument for the protection of the dignity of the human person. This is a relatively new topic in the Brazilian legal system, which needs to be better debated even to raise a better legal understanding of it. Understanding the juridical, social and ethical relevance of the chosen theme, the following objectives were delimited: to highlight the importance of the living will as a document that aims to ensure the fulfillment of basic human rights, especially the right of human dignity; to discuss the conception of death worthy of an ethical and juridical point of view, emphasizing the importance of ensuring that the will of the individual, in full use of his mental faculties, is respected and fulfilled with regard to the end of his biological life; discuss the vital will in the legal system highlighting its legal importance in regard to preserving the patient's autonomy at the time of his death. It is evident that it is important to discuss aspects related to death, re-treating it as a normal stage of life common to all human beings, the role of the Living Will in the promotion of human rights, especially the dignity of the human person stands out and emphasizes the importance of it being regulated by law (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectDireito e biologiapt_BR
dc.subjectTestamento vitalpt_BR
dc.titleO testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Nova Pratapt_BR
local.data.embargo2019-07-22 00:00:00


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