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A usucapião extrajudicial : uma análise das principais alterações frente aos entraves à desjudicialização
dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
dc.contributor.author | Rinker, Débora Daniele | |
dc.contributor.other | Drago, Guilherme Dettmer | |
dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
dc.date.accessioned | 2020-07-27T18:49:26Z | |
dc.date.available | 2020-07-27T18:49:26Z | |
dc.date.issued | 2019-12-11 | |
dc.date.submitted | 2019 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/6337 | |
dc.description | A implementação da usucapião extrajudicial deu-se com a chegada do Novo Código de Processo Civil, que acrescentou à Lei dos Registros Públicos o artigo 216-A. Ademais, trouxe a oportunidade da usucapião ser realizada nas serventias extrajudiciais, retirando do judiciário as demandas que não necessitam da homologação judiciária, corroborando, dessa forma, com o processo de desjudicialização. Todavia, o instituto recebeu, logo após sua implementação, uma série de críticas devido às deficiências e aplicabilidade. Nesse contexto, sobreveio a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e o Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça, para solucionar as deficiências que haviam no procedimento da usucapião extrajudicial. Nesse ínterim, o presente trabalho buscou analisar o procedimento da usucapião extrajudicial e as principais alterações trazidas pela Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça frente aos entraves que impediam que o instituto pudesse ser considerado um avanço para o ordenamento jurídico e pudesse corroborar com o processo de desjudicialização. Para responder essa questão, partiu-se da pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de livros, teses, artigos científicos e análise da legislação relacionada ao tema. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo, objetivando a criação de hipóteses para responder ao problema proposto. Concluiu-se que as hipóteses levantadas eram verdadeiras, sendo alguns dos principais entraves para a desjudicialização o silencio interpretado como discordância ao pedido de usucapião extrajudicial e a falta de oportunidade para responder a eventual impugnação antes de o pedido ser encaminhado à via extrajudicial (sic). | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Usucapião | pt_BR |
dc.subject | Função judicial | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.title | A usucapião extrajudicial : uma análise das principais alterações frente aos entraves à desjudicialização | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
local.data.embargo | None |
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Direito - Bacharelado [204]