• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

A usucapião extrajudicial : uma análise das principais alterações frente aos entraves à desjudicialização

Thumbnail
Visualizar/Abrir
TCC Débora Daniele Rinker.pdf (1.179Mb)
Data
2019-12-11
Autor
Rinker, Débora Daniele
Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
A implementação da usucapião extrajudicial deu-se com a chegada do Novo Código de Processo Civil, que acrescentou à Lei dos Registros Públicos o artigo 216-A. Ademais, trouxe a oportunidade da usucapião ser realizada nas serventias extrajudiciais, retirando do judiciário as demandas que não necessitam da homologação judiciária, corroborando, dessa forma, com o processo de desjudicialização. Todavia, o instituto recebeu, logo após sua implementação, uma série de críticas devido às deficiências e aplicabilidade. Nesse contexto, sobreveio a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e o Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça, para solucionar as deficiências que haviam no procedimento da usucapião extrajudicial. Nesse ínterim, o presente trabalho buscou analisar o procedimento da usucapião extrajudicial e as principais alterações trazidas pela Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça frente aos entraves que impediam que o instituto pudesse ser considerado um avanço para o ordenamento jurídico e pudesse corroborar com o processo de desjudicialização. Para responder essa questão, partiu-se da pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de livros, teses, artigos científicos e análise da legislação relacionada ao tema. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo, objetivando a criação de hipóteses para responder ao problema proposto. Concluiu-se que as hipóteses levantadas eram verdadeiras, sendo alguns dos principais entraves para a desjudicialização o silencio interpretado como discordância ao pedido de usucapião extrajudicial e a falta de oportunidade para responder a eventual impugnação antes de o pedido ser encaminhado à via extrajudicial (sic).
URI
https://repositorio.ucs.br/11338/6337
Collections
  • Direito - Bacharelado [213]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

EntrarCadastro

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV