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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorClasen, Bruno Borges
dc.contributor.otherRech, Moisés João
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.date.accessioned2021-06-22T17:50:18Z
dc.date.available2021-06-22T17:50:18Z
dc.date.issued2021-01-06
dc.date.submitted2020-12-08
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/8384
dc.descriptionEste trabalho acadêmico analisa o instituto da Recuperação Judicial, notadamente em relação à prática de abusos de direito por parte da empresa recuperanda, adotando como paradigma o liberalismo econômico e a intervenção do Estado. Deste modo, partiu-se da premissa de que há indícios de abuso de direito por parte da empresa neste procedimento, no intuito de verificar qual postura o Leviatã deve tomar para que essas práticas não sejam disseminadas. Para tanto, levantaram-se as hipóteses de que a atuação do Estado é capaz de abrir margem para esse tipo de conduta ilícita; de que a falta de fiscalização e controle sobre a viabilidade do requerimento da empresa também pode abrir margem para práticas abusivas; a existência de dispositivos conflitantes possibilitando a opção de escolha por parte da empresa requerente; e, por fim, a baixa intervenção dos credores ao longo do procedimento como forma de que a empresa não tenha receio de convolação em falência. Concluiu-se que é necessária a atuação do Estado de forma mais fiscalizadora do procedimento, a qual não configura verdadeira intervenção na tramitação da recuperação judicial, uma vez que essa participação ativa pode acarretar em prejuízo para os envolvidos. Por fim, destacou-se a Constatação Prévia como solução para a problemática levantada. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito comercialpt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectSociedades comerciais - Recuperaçãopt_BR
dc.subjectIntervenção (Processo civil)pt_BR
dc.titleA utilização abusiva do instituto da recuperação judicial - paradigma do liberalismo econômico e paradoxal intervenção do estadopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR


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