A tutela jurídica em prol dos refugiados e apátridas no Brasil
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Data
2019-03-24Orientador
Polesel, Jussara de Oliveira Machado
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O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar quais são os efeitos jurídicos causados pela migração internacional no Brasil, principalmente nas questões ligadas aos refugiados e apátridas, considerando as grandes levas de migrantes que estão adentrando em território nacional de forma recorrente e em grande número, uma vez que o Brasil é considerado um país pródigo e acolhedor. De anteposto, menciona-se que a vinda de refugiados para o Brasil ocorre em virtude de temores de perseguição sofridos por estes indivíduos quando em seu país de origem. No momento em que o indivíduo decide se refugiar, este deverá estar preparado para enfrentar inúmeras dificuldades, desde as travessias que, geralmente, se dão em pequenos barcos superlotados, não atendendo a qualquer necessidade básica do ser humano, até as dificuldades burocráticas após adentrar em um país, neste caso, o Brasil, considerando que, para ser reconhecido como refugiado e ter seus direitos como tal adquiridos em solo nacional, necessitam preencher determinados requisitos estipulados em lei. No que tange aos apátridas, as dificuldades são ainda maiores, uma vez que não são considerados nacionais de nenhum país, são filhos de ?ninguém? e por isso as medidas a serem tomadas devem ser mais cautelosas e, consequentemente, este processo torna-se mais demorado, permanecendo o indivíduo, até então, sem documentos pessoais, não podendo exercer de forma regular seus direitos da vida civil. Com a pesquisa verificou-se que o Brasil tem estado bem preparado para receber refugiados e apátridas, uma vez que possui diversas leis internas que regulamentam a entrada e permanência destas pessoas, bem como tem sido proativo há anos em relação a tratados e convenções a esse respeito. Além disso, percebeu-se que dispõe de recursos para estabelecer destes povos em território brasileiro e abriga inúmeras organizações em prol dos refugiados e apátridas no país.(sic)
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