Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.contributor.advisorPomnitz, Pedro Francisco Fernandes
dc.contributor.authorSalvi, Leonardo Baldissera
dc.contributor.otherRigon, Bruno Silveira
dc.contributor.otherVargas, Róbson de
dc.date.accessioned2023-03-09T16:24:52Z
dc.date.available2023-03-09T16:24:52Z
dc.date.issued2022-12-13
dc.date.submitted2022-12-09
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/11724
dc.descriptionEstudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa em face da decisão do Ministro Luiz Fux em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305). O trabalho debaterá acerca da confissão, sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias, o status do acusado em face do princípio da presunção de inocência e as consequências em caso de quebra do acordo homologado, utilizando-se de análise qualitativa da doutrina processual penal e constitucional. Com isso, objetiva-se analisar a exigência da confissão no acordo de não persecução penal como pressuposto objetivo para oferta do acordo pelo Ministério Público e homologação do Judiciário. Deste modo, conclui-se que a confissão é desnecessária para a oferta do acordo e, em que pese superado esse pressuposto, a implementação do Juiz de Garantias é indispensável para manter a imparcialidade do julgador. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPersecução penal - Brasilpt_BR
dc.subjectConfissão (Direito)pt_BR
dc.subjectImparcialidade (Direito)pt_BR
dc.subjectJuízes - Decisõespt_BR
dc.titleA aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul. Campus Universitário de Guaporé - CGUApt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Guaporépt_BR


Ficheros en el ítem

Thumbnail

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem