| dc.contributor.advisor | Pomnitz, Pedro Francisco Fernandes | |
| dc.contributor.author | Salvi, Leonardo Baldissera | |
| dc.contributor.other | Rigon, Bruno Silveira | |
| dc.contributor.other | Vargas, Róbson de | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-09T16:24:52Z | |
| dc.date.available | 2023-03-09T16:24:52Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.date.submitted | 2022-12-09 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/11724 | |
| dc.description | Estudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa em face da decisão do Ministro Luiz Fux em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305). O trabalho debaterá acerca da confissão, sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias, o status do acusado em face do princípio da presunção de inocência e as consequências em caso de quebra do acordo homologado, utilizando-se de análise qualitativa da doutrina processual penal e constitucional. Com isso, objetiva-se analisar a exigência da confissão no acordo de não persecução penal como pressuposto objetivo para oferta do acordo pelo Ministério Público e homologação do Judiciário. Deste modo, conclui-se que a confissão é desnecessária para a oferta do acordo e, em que pese superado esse pressuposto, a implementação do Juiz de Garantias é indispensável para manter a imparcialidade do julgador. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Persecução penal - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Confissão (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Imparcialidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Juízes - Decisões | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário de Guaporé - CGUA | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Guaporé | pt_BR |
