A utilização de provas ilícitas e ilegítimas em casos de alienação parental
Abstract
O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo analisar o uso das provas ilícitas e ilegítimas em processos em que há alegações de alienação parental. Com efeito, buscou averiguar qual a relação do uso destas provas nos processos com os princípios da vedação da prova ilícita, do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta. Considerando a análise da proporcionalidade e da ponderação, a presente pesquisa buscou investigar a possibilidade de o magistrado utilizar estas provas, baseando-se de que esta é uma realidade de difícil comprovação, pois a alienação parental ocorre na intimidade do lar, onde há princípios que regulam e protegem a privacidade. Diante destes fatos, nos deparamos com um conflito entre princípios constitucionais que não possuem hierarquia e, portanto, devem ser ambos considerados. Frente ao problema, é necessário analisar o peso destes princípios e o qual o núcleo essencial dos direitos fundamentais para decidir qual a melhor decisão para o caso concreto. Os processos de família buscam proteger a afetividade e a dignidade da pessoa humana e para tanto, um dos princípios que possuí maior valor nestes processos, é o do melhor interesse da criança. Este princípio dispõe sobre a necessidade de se priorizar o interesse da criança em relação a de seus pais e juntamente com o princípio da prioridade absoluta visa proteger e priorizar os direitos da criança e do adolescente que são sujeitos de direito em formação. Ao aplicarmos a proporcionalidade sobre estes princípios, podemos perceber que a proteção da criança possui um peso maior para a constituição federal e visa proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais e a integridade física e moral do menor. Assim, podemos entender que nestes casos de difícil comprovação, deve o magistrado ponderar sobre o uso da prova ilícita e utilizá-la como forma de proteger os direitos da criança e do adolescente. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]