O papel dos países e organizações internacionais com os refugiados em períodos de crise humanitária
Resumo
O presente estudo visa demonstrar as responsabilidades de países e organizações internacionais em períodos de crise humanitária, com isso, foram feitas diversas pesquisas de doutrinas e legislações de países do mundo todo. Utilizando como base o direito internacional e as doutrinas humanitárias que visam conceder aos refugiados um melhor acesso aos princípios básicos, estes regidos pela Constituição Federal. Num primeiro momento, demonstra-se a doutrina brasileira, tendo como base a Nova Lei de Imigração, ratificada no ano de 2017 pelo então presidente da República Michel Temer, na qual humaniza a situação migratória no país. No segundo capítulo, apresenta-se as principais crises humanitárias que ocorreram durante a humanidade e vêm ocorrendo na atualidade, em principal as ocorridas na Venezuela, no Afeganistão, no Haiti, na Síria e na Ucrânia. Demonstra-se que a pandemia da Covid-19 agravou o problema dos refugiados no quesito das migrações em massa. Visando a conclusão do trabalho, o presente será apresentado às principais organizações humanitárias que têm como objetivo a manutenção dos direitos humanos em principal com os refugiados, além da concessão e do fluxo imigratório de refugiados em diversos países. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]