Análise da eficácia da Lei nº 12.318/2010 na proteção aos menores vítimas de alienação parental
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Date
2024-08-27Author
Sacchet, Gabriele
Orientador
Fernandes, Alexandre Cortez
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O objetivo do presente trabalho foi analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a verificar sua eficácia na prevenção e punição da prática da alienação parental. Como objetivos específicos, buscou-se o entendimento da motivação jurídica e social para a criação da mencionada lei, com foco na evolução histórica dos litígios familiares e nas consequências decorrentes da Síndrome de Alienação Parental. Após a análise do texto legal que compõe a normativa, foram observadas as possibilidades e inovações propostas pelo legislador, bem como a ocorrência de eventuais lacunas e interpretações equivocadas, que acabam por embasar os discursos que exigem a sua revogação. Por fim, foram estudadas algumas alternativas, apresentadas pelo Direito e pela Psicologia, como solução para a prevenção e coibição da prática de Alienação Parental, com vistas a comparar se essas recomendações coadunam com o entendimento majoritário dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação da Lei de Alienação Parental. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [218]