O impacto da pandemia do COVID-19 nas situações de refúgio
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Date
2025-10-18Orientador
Polesel, Jussara de Oliveira Machado
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Analisando o cenário atual de pandemia de Covid-19, onde guerras e perseguições não terminaram devido à doença, os refugiados, que deixaram seus países por motivos alheios à sua vontade, estão em posições mais vulneráveis aos seus efeitos. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado aos refugiados em época de pandemia, a fim de investigar quais medidas estão sendo tomadas para lhes assegurar a devida proteção à luz dos direitos humanos. O estudo realizou uma análise da história e evolução do instituto do refúgio, com amparo de leis nacionais e internacionais para trazer o embasamento teórico necessário para o entendimento do contexto atual. Nesse sentido, o trabalho também identificou as principais medidas que estão sendo tomadas pelo Estado Brasileiro, como medidas excepcionais para impedir que o vírus se propague, demonstrando assim, o impacto dessa doença aos imigrantes e refugiados. Analisou ainda, se o governo está seguindo os padrões humanitários e incluindo os solicitantes de refúgio na proteção internacional, de forma justa e igualitária a todos. Conclui-se portanto, que a principal reação do Estado brasileiro foi o fechamento de fronteiras por meio de portarias, sem a preocupação em tentar conciliar medidas sanitárias de combate ao vírus, com os direitos civis e humanos das pessoas. Nota-se ainda, que tais portarias tem caráter discriminatório e violações desproporcionais. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [224]