Browsing Direito - Bacharelado by Title
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Regras e princípios: a subjetividade da interpretação e a coerência do direito sob o prisma de Ronald Dworkin
(2020-12-15)O presente trabalho discute a Teoria do Direito em Ronald Dworkin num viés dos princípios como dados fundamentais para a validade do sistema jurídico pensando na coerência de todo o Direito e não só das regras entre si, ... -
A regulamentação do procedimento de avaliação periódica de desempenho do servidor público estável como um efeito da aplicação do princípio da eficiência da Administração Pública
(2019-07-05)A promulgação da Emenda Constitucional n° 19, denominada de Reforma Administrativa, elevou a status constitucional o princípio da eficiência, vinculando toda a atuação da Administração Pública. Sobreleva notar, contudo, ... -
A relação normativa entre o direito internacional penal e o sistema jurídico brasileiro na perpetração de crimes internacionais
(2022-12-17)O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido a partir do estudo da relação normativa entre o Direito Internacional Penal e o sistema jurídico brasileiro no tocante à perpetração de crimes internacionais. ... -
A relativização do instituto processual da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
(2022-12-20)Recentemente, tem-se voltado o olhar para a ausência paterna e a falta de reconhecimento da paternidade, com debates pontuais acerca as consequências dessa "paternidade volátil" sendo consideradas como um problema social ... -
A relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação como medida de segurança jurídica à sociedade
(2022-12-24)Esta pesquisa objetiva explanar sobre a relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação, como medida de segurança jurídica a sociedade. Buscou-se analisar, principalmente, dois ... -
A reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais causados por violação aos direitos difusos
(2021-07-22)O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo investigar a reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais, sua finalidade e como efetivamente se repara este dano, levando em conta a lesão causada ao ... -
A repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena
(2019-08-27)A grande discussão e a problemática enfrentada no presente trabalho diz respeito à valoração dos atos infracionais cometidos pelo agente na dosimetria da pena, ou, em outras palavras, a repercussão dos atos infracionais ... -
A reprodução assistida na família monoparental formada por mães solteira
(2019-05-09)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar se existe no Brasil norma que permita a realização de inseminação artificial em famílias monoparentais, especialmente no caso de mulheres solteiras. Para ... -
Requisitos para a caracterização da perda de uma chance à luz do entendimento do STJ (2015 - 2022)
(2024-03-15)Esta monografia analisou os requisitos para caracterizar a perda de uma chance, com foco no entendimento do STJ entre 2015 e 2022. A pesquisa é de natureza teórica, desenvolvida em três capítulos, através de estudo ... -
Resolução ou revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2024-03-15)ste trabalho visou a analisar a resolução e a revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro, identificando as hipóteses que permitem a modificação do conteúdo do contrato ou, ainda, sua ... -
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental por uso de agrotóxicos : quem são os principais responsáveis e caso das abelhas
(2020-10-30)No mundo contemporâneo os agrotóxicos modelam o atual sistema de agricultura no país, sendo o Brasil, inclusive, um grande consumidor destes produtos químicos. Em vista disso, a sociedade, o Poder Público e Entidades da ... -
Responsabilidade civil do alienador face aos danos causados pela alienação parental
(2019-05-09)Este trabalho tem por objetivo analisar se a indenização decorrente da alienação parental é a medida mais adequada de compensar ou reparar os danos causados ao alienado e a criança ou adolescente. Quando conduzida de forma ... -
Responsabilidade civil do ofensor face aos danos causados pela alienação parental
(2018-10-10)O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil do ofensor face aos danos causados pela prática da alienação parental. Além disso, busca-se verificar se a indenização oriunda da ... -
Responsabilidade civil em dano estético
(2020-07-21)Atualmente, a sociedade vem buscando desenfreadamente mais procedimentos estéticos, com a finalidade de melhorar ou modificar elementos físicos que não agradam. Em razão disso, pela busca exacerbada de cirurgias plásticas, ... -
Responsabilidade civil no acidente de trabalho : uma analise jurisprudêncial e sumular
(2019-08-27)O presente trabalho tem como tema principal o acidente de trabalho. O objetivo é realizar a análise da responsabilidade tanto do empregador tanto do empregado a partir de pesquisa jurisprudencial do Tribunal Superior do ... -
A responsabilidade dos entes federativos nas demandas prestacionais da saúde à luz do RE 855.178 ED/SE
(2022-12-24)A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade dos entes federativos nas demandas prestacionais da área da saúde, ante o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal no Recurso Extraordinário nº ... -
Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionários
(2019-08-27)O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito ... -
Responsabilidades do inbound marketing à luz da LGPD: limiar entre conveniência e abuso do uso de dados pessoais
(2023-07-20)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu visando à proteção de milhões de brasileiros que ao acessarem a internet diariamente, compartilhavam tacitamente suas informações com diversas empresas de e-commerce. Nesse ... -
A segurança jurídica dos smart contracts nas transações executadas na tecnologia blockchain
(2019-12-15)Smart contracts são criados por meio de códigos computacionais, que visam à execução automática dos termos preestabelecidos no contrato pelas partes, mediante situações que possam ser verificadas. Nesse ínterim, esta ... -
O sistema do Tratado Antártico como mecanismo de preservação ambiental e os riscos para além de 2041
(2019-08-23)A Antártica é um dos ambientes mais severos e inóspitos da terra, ainda assim, abriga uma imensa riqueza natural, que motivou muitas nações a reivindicarem partes de seu território ao longo dos anos. Toda esta riqueza, é ...