Navegação Direito - Bacharelado por título
Itens para a visualização no momento 102-121 of 199
-
Inadimplemento do contrato de alienação fiduciária e a tese do adimplemento substancial
(2019-05-09)Este trabalho visa a analisar a possibilidade de aceitação da tese do adimplemento substancial no contrato de alienação fiduciária inadimplido para não obter a rescisão contratual. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: ... -
A inaplicabilidade do direito ao esquecimento na era digital
(2024-07-04)O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a inaplicabilidade do direito ao esquecimento como tutela jurídica na era digital. A pesquisa visou à compreensão da evolução da sociedade digital, o surgimento e ... -
A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição do professor
(2019-08-27)O presente estudo tem por objetivo examinar a inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, filiados ao Regime Geral de Previdência Social, que ... -
A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens e o seu conflito com o princípio da autonomia privada
(2023-12-15)Nesta pesquisa, realizada no campo do Direito, explorou-se a temática da inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens e seu confronto com o princípio da autonomia privada nas relações matrimoniais e de ... -
A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri
(2019-08-27)Constitui-se como objeto de estudo do presente trabalho monográfico a análise crítica acerca da influência midiática no que diz respeito as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri e suas prováveis consequências. Ao longo ... -
A influência do pacto de São José da Costa Rica no que tange a prisão civil do depositário infiel no instituto da alienação fiduciária no direito brasileiro
(2020-07-15)Com o desenvolvimento e evolução da sociedade, foi observada no meio jurídico a necessidade de ampliação dos direitos humanos. Para esse avanço há o desenvolvimento dos tratados internacionais que visam essas melhorias em ... -
O instituto do abandono afetivo inverso e a possibilidade da tutela jurídica sob a ótica da responsabilidade civil
(2019-07-24)O presente trabalho teve o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da tutela jurídica sob a ótica da responsabilidade civil nos casos em que há o descumprimento do dever de cuidado por parte dos filhos em relação ... -
A interpretação extensiva frente à segurança jurídica no recurso de agravo de instrumento, à luz do Código de Processo Civil de 2015
(2019-08-15)Com as modificações implementadas no Código de Processo Civil de 2015, foi criado um rol taxativo para o recurso de agravo de instrumento. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar se a aplicação ... -
Judicialização da saúde: limite do judiciário no fornecimento dos medicamentos de alto custo
(2023-07-20)Este trabalho acadêmico teve como tema a judicialização da saúde nos casos de medicamentos de alto custo, sendo seu problema de pesquisa o seguinte: qual o limite do judiciário, para a garantir o direito fundamental à ... -
Juízo de admissibilidade do recurso extraordinário à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2024-09-04)O Recurso Extraordinário, espécie recursal a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, assim como outros recursos, está sujeito à análise do cumprimento de determinados requisitos processuais e materiais para que possa ... -
A justiça restaurativa como método adequado para a resolução de conflitos : um enfoque sobre a sua aplicabilidade no estado do Rio Grande do Sul
(2020-07-15)O presente trabalho tem como tema o estudo acerca da Justiça Restaurativa, que tem por objetivo ser um meio mais adequado para a solução de conflitos, o qual compreende a participação de todos os envolvidos para que se ... -
A justiça restaurativa como uma nova sistemática aplicada à resolução dos conflitos na esfera penal
(2018-11-05)Este estudo analisa a Justiça Restaurativa, nova sistemática de resolução dos conflitos que compreende o crime e a justiça sob outra dimensão. Ela rompe com a visão retributiva de crime, que o concebe como uma ofensa ao ... -
A legitimidade jurídica das parcerias voluntárias envolvendo transferência de responsabilidade de Estado entre a administração pública municipal e as sociedades civis bombeiros voluntários à luz da Constituição Federal de 1988
(2019-08-27)O presente trabalho científico tem o objetivo de apresentar a atividade pública de bombeiro, bem como, especificar o serviço voluntário e o serviço municipal de bombeiro. Buscando assim esclarecer o motivo pelo qual, a ... -
Lei da multipropriedade e sua influência no setor hoteleiro
(2021-07-14)O presente trabalho monográfico tem como objetivo identificar quais as inovações e controvérsias que a Lei nº 13.777 trouxe para o setor hoteleiro. Nos objetivos especificos procurou-se compreender a Lei 13.777/18 no setor ... -
Lei Geral de Proteção de Dados e a vulnerabilidade do consumidor na era digital
(2022-12-24)O presente trabalho analisa a Lei Geral de Proteção de Dados, que colocou o Brasil na lista de mais de 100 países que possuem legislação destinada a proteger a privacidade e uso de dados pessoais, além de verificar o impacto ... -
As limitações ao poder de fiscalização do empregador em face dos direitos de personalidade dos empregados
(2019-07-11)O presente estudo visa fazer uma análise acerca do poder diretivo do empregador e suas limitações em face dos direitos de personalidade do empregado, mais especificamente em relação à dignidade da pessoa humana e o direito ... -
O limite da reação em legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpante
(2023-12-11)O tema da legítima defesa é amplamente debatido e estudado por diversos juristas. É um tema que encontra sua base na Constituição Federal, no Código Penal, no Código Processual Penal bem como em matéria supralegal. Decorrente ... -
Locação por temporada em condomínios edilícios
(2021-07-08)Este estudo tem por objetivo averiguar, a partir de pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, a problemática da locação de temporada em condomínios edilícios. Assim, busca-se aferir se é possível aos condomínios, ... -
Marketing jurídico digital e o provimento 205/21 do código de ética da OAB
(2023-07-20)O presente trabalho de conclusão de curso teve por objetivo investigar o crescimento exponencial do Marketing Jurídico na era digital, bem como analisar as consequências práticas no cotidiano dos advogados frente às ... -
Mecanismo probatório no crime de infanticídio e os elementos necessários para a comprovação do estado puerperal
(2020-07-15)O delito tipificado no Art. 123 do Código Penal brasileiro diz respeito, em sua essência, ao ato impiedoso da mãe ceifar a vida do próprio filho que recém veio ao mundo. Ocorre que, após o parto, a mente e o corpo feminino ...