Auflistung Direito - Bacharelado nach Titel
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A usucapião extrajudicial : uma análise das principais alterações frente aos entraves à desjudicialização
(2019-12-11)A implementação da usucapião extrajudicial deu-se com a chegada do Novo Código de Processo Civil, que acrescentou à Lei dos Registros Públicos o artigo 216-A. Ademais, trouxe a oportunidade da usucapião ser realizada nas ... -
Usucapião familiar : uma análise da aplicabilidade da modalidade à realidade social
(2019-08-15)O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), no que diz respeito à aplicação da nova modalidade da ... -
Usucapião hereditária : possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
(2020-07-27)Esta pesquisa analisa a possibilidade de utilização da Prescrição Aquisitiva, mais comumente chamada de Usucapião, para a obtenção do domínio por herdeiro, sobre imóveis pertencentes aos demais herdeiros do Acervo Hereditário ... -
A utilização abusiva do instituto da recuperação judicial - paradigma do liberalismo econômico e paradoxal intervenção do estado
(2021-01-06)Este trabalho acadêmico analisa o instituto da Recuperação Judicial, notadamente em relação à prática de abusos de direito por parte da empresa recuperanda, adotando como paradigma o liberalismo econômico e a intervenção ... -
A utilização de provas ilícitas e ilegítimas em casos de alienação parental
(2023-07-20)O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo analisar o uso das provas ilícitas e ilegítimas em processos em que há alegações de alienação parental. Com efeito, buscou averiguar qual a relação do uso destas ... -
A utilização do fair use como ponto de equilíbrio entre o direito de acesso à cultura e o direito de proteção das obras autorais.
(2023-07-20)O presente trabalho versa sobre direitos autorais, especificamente, sobre a legislação autoral brasileira (Lei n.º 9.610/1998) e suas limitações frente às inovações tecnológicas que surgiram com a chegada do Século XXI. A ... -
Valores creditados em conta-corrente provenientes de empréstimos consignados não contratados: (im)possibilidade da aplicação do conceito de amostra grátis previsto no código de defesa do consumidor
(2023-12-11)Este trabalho monográfico teve por método o qualitativo, lastreado em estudo de pesquisa exploratória jurisprudencial, com o objeto central de verificar o entendimento dos Tribunais do País, estatuais e superiores, quanto ... -
Valores e princípios restaurativos : a alteridade como fundamento ético e a influência na criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 do município de Caxias do Sul/RS
(2018-10-10)O presente estudo tem por escopo analisar a possibilidade de se considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e identificar se esses princípios e valores influenciaram e ... -
A viabilidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro
(2019-08-27)O presente trabalho possui como tema central as parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro. A proposta surge no mundo contemporâneo e globalizado com o intuito de transformar a prisão para que este local ... -
Violações dos direitos dos refugiados no brasil durante a pandemia da COVID-19: análise das normas infralegais frente ao princípio do non-refoulement
(2022-07-15)O presente trabalho tem como objetivo compreender como foram entabuladas normais infralegais que, postula-se, vieram a violar diplomas legais internacionais e nacionais. Dentre estes, as diversas portarias interministeriais ... -
A violência contra as mulheres e o resultado das políticas públicas brasileiras de combate à violência
(2019-08-23)O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema violência contra as mulheres e as políticas públicas adotadas para combater a violência. Ele busca identificar as razões pelas quais a violência contra a mulher se ... -
Violência doméstica e familiar contra a mulher
(2019-07-08)A Lei Maria da Penha foi um dos maiores avanços no sistema legislativo para a proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violência doméstica e familiar, que busca não somente punir, mas também proteger e coibir a ... -
Violência obstétrica: uma violação aos direitos humanos das mulheres
(2023-12-13)A violência obstétrica é um fenômeno que ocorre quando profissionais de saúde, durante o processo de parto e atendimento pré-natal, violam os direitos e a dignidade das gestantes. Este estudo investigou a prevalência, ... -
Vício de consentimento da fiança prestada no contrato de locação sob ótica do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul
(2019-03-24)O presente trabalho trata sobre a manifestação de vontade das partes na prestação da garantia estabelecida pela fiança no contrato de locação, tomando por base o estudo do vínculo originado entre os contratantes, a fim de ...