Navegação Direito - Bacharelado por autor "Miranda, Daniela"
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Ação de petição de herança e a ocorrência da prescrição
Bof, Jéssica da Silva (2023-12-07)A ação de petição de herança constitui a proteção específica da qualidade de sucessor. Pelo Princípio da Saisine, desde a abertura da sucessão, a herança pertence ao herdeiro (art. 1.784 do Código Civil). Compete a aludida ... -
Analogia entre a pensão alimentícia para pets e o direito de família
Schoenardie, Alexandre Fadanelli (2023-07-20)O presente trabalho se atém ao estudo da possibilidade da concessão de um dos institutos jurídicos civilistas brasileiros: o da pensão alimentícia para animais não humanos, integrantes da família multiespécie. Hoje há mais ... -
A autodeterminação do corpo feminino e a disparidade entre a teoria e a prática do direito: uma observação sob a ótica do conceito de banalidade do mal
Santos, Kaila Larissa Maus dos (2023-12-14)O presente trabalho se dedica à reflexão sobre a autodeterminação do corpo feminino. Possui o objetivo de explorar a disparidade entre a teoria e a prática do direito, ao relacionar decisões que são influenciadas por ... -
O conflito entre os condomínios e a locação por temporada
Basei, Lucas (2023-07-20)O objetivo desta monografia consiste em analisar o conflito existente entre condomínios e a locação por temporada através de plataformas digitais, como o Airbnb. É fundamental ressaltar que ainda não há consenso nem uma ... -
O direito real de propriedade, frente às limitações impostas pelo condomínio edilício
Tassoni, Vagner (2023-12-14)A presente pesquisa dedica-se ao estudo das limitações provenientes das convenções condominiais que recaem sobre a propriedade imóvel, para isso, buscou-se realizar uma ampla pesquisa em torno do exercício do direito real ... -
Extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
Barros, Pâmela (2023-07-20)Este trabalho analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no direito brasileiro, examinando sua evolução histórica e função social como instrumento de justiça. São exploradas as constituições de 1891, 1934 e 1988, ... -
Guarda compartilhada coativa e as principais dificuldades em sua implementação
Piniz, Bárbara da Silva (2023-12-14)A presente pesquisa tem por objetivo percorrer o instituto da Guarda Compartilhada, e como ela é imposta de maneira coativa, verificando as principais dificuldades encontradas na prática. A guarda compartilhada está prevista ... -
Holding familiar: gerenciamento patrimonial e planejamento sucessório
Rossi, Samuel Petry (2023-07-20)O presente trabalho científico tem como objetivo central a análise prática e aprofundada do planejamento sucessório no âmbito nacional, com destaque para a relevância da figura da holding familiar. Inicialmente, realiza-se ...