Navegação Direito - Bacharelado por autor "Vargas, Róbson de"
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Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Baron, Ariella da Silva (2019-05-09)A presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com ... -
A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal
Salvi, Leonardo Baldissera (2022-12-13)Estudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa ... -
Clube-empresa: a aplicabilidade da nova lei da sociedade anônima do futebol na realidade do futebol brasileiro
Brito, Fernão Dionatan Soares de (2022-12-24)O presente ensaio objetivou analisar os desafios e dilemas enfrentados por todos aqueles que lidam com o futebol brasileiro, especialmente, com os que acreditam que a nova lei da sociedade anônima do futebol pode vir como ... -
Coleta de perfil genético : a Lei nº 12.654/12 sob enfoque constitucional
Alf, Daiele Luize (2019-08-15)O presente trabalho tem como objeto o estudo da identificação criminal através da coleta de material genético, tendo como propósito a exposição das alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012, às Leis de Identificação Civil ... -
Direito internacional dos refugiados: as dificuldades no tratamento dos refugiados no Brasil
Belardinucci, Luiza (2022-12-20)O Direito Internacional dos Refugiados é o campo das Ciências Jurídicas destinado à proteção desses indivíduos. Diante disso, o presente estudo propõe-se a analisar a suficiência e efetividade das políticas públicas ... -
A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e suas limitações
Oliveira, Roberta Müller de (2019-08-27)O corrente trabalho disserta acerca do direito fundamental da inviolabilidade domiciliar, bem como das aderências advindas do julgamento do Recurso Extraordinário 603.616/RO à interpretação atual do referido texto ... -
A modalidade do diálogo competitivo e o desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária
Dal Castel, Alcione Roberto (2022-12-24)As alterações nos contratos de licitações advindos da nova Lei 14.133/2021 e a sua possível contribuição para a solução de impasses jurídicos no desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária com o ... -
As possibilidades de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos de idade
Almeida, Danielli Guarda de (2019-08-23)O presente trabalho buscou estudar as possibilidades de substituição da prisão preventiva decretada às mulheres gestantes, puérperas ou com filhos de até 12 anos, pelo benefício da prisão domiciliar, trazida ao ordenamento ... -
A sociedade de risco, o populismo penal midiático e as consequências para o direito e processo penal - uma abordagem a partir da prisão preventiva
Cruz, Daniela Webers da (2020-10-06)A presente monografia pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, ...