Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por título
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A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
(2014-05-15)O presente estudo trata da questão da sustentabilidade dos municípios dando um enfoque através das áreas de preservação permanentes. Traz à tona, por meio do método analítico e da revisão bibliográfica, as dinâmicas dos ... -
A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho
(2014-05-29)Esta pesquisa se caracteriza, em termos metodológicos, na combinação dos métodos, analítico e dialético. Tem o enfoque voltado à discussão da imputação objetiva penal e sua possível tipificação, para os casos de lesões ... -
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
(2014-06-05)Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do ... -
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
(2021-05-25)A aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana, especialmente, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e a ... -
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
(2014-05-23)Os avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ... -
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
(2014-06-05)O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos ... -
Instrumentos jurídicos e econômicos de enfrentamento da degradação ambiental gerada pela prática da obsolescência programada na sociedade de consumo
(2016-12-02)A pesquisa exibe uma análise da prática da obsolescência programada, enquanto instrumento incentivador do consumo na sociedade moderna. Introduzida furtivamente em nosso sistema econômico, a obsolescência programada é ... -
Instrumentos jurídicos para a garantia do direito ao lazer e qualidade de vida no meio ambiente urbano
(2016-05-11)O direito ao lazer como máxima dos direitos sociais fundamentais positivados no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, porém ainda não perpetrados na sociedade brasileira contemporânea, é o principal objeto ... -
Insustentável sustentabilidade
(2014-05-22)Antigamente, quando a Terra não era superexplorada, a noção do tempo não interferia no futuro. Sabia-se que o planeta comportaria o humilde usufruto, mas tudo mudou com a revolução neolítica que eclodiu a demanda ... -
A integração da economia circular na noção de desenvolvimento sustentável: o papel do estado e das indústrias na promoção da circularidade
(2020-10-10)Na evolução constante dos modelos de produção e consumo, a linearidade, um modelo amplamente dependente de recursos naturais, ditou a economia após a 1ª Revolução Industrial. No entanto, pelo crescimento populacional dos ... -
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
(2024-04-20)A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa do Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul. O objetivo deste ... -
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
(2018-04-13)A mobilidade urbana constitui um dos desafios para o Direito Ambiental, nestes tempos em que o número de veículos automotores praticamente torna inviável a circulação nas cidades. O transporte motorizado privado predomina ... -
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
(2018-05-15)Com a vigência da Constituição Federal de 1988 a judicialização dos conflitos tomou força em razão do amplo rol de direitos tutelados. O Poder Legislativo e o Poder Executivo não cumpriram de maneira satisfatória a defesa ... -
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2016-10-20)A jurisdição ambiental, para ser eficaz, deve se pautar na consideração do contrato social e a sua expressão na Lei Constitucional com um direcionamento essencialmente voltado ao direito fundamental ao meio ambiente ... -
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
(2018-05-24)A evolução da sociedade e a necessidade de proteção dos recursos naturais, que são finitos, exigiram a adequação dos sistemas jurídicos, a fim otimizar a tutela dos direitos de terceira dimensão, os direitos transindividuais ... -
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
(2018-07-16)Este trabalho aborda a questão da problemática da questão de como a natureza é concebida na contemporaneidade onde os recursos naturais são vistos como coisas e propriedade. O presente estudo analisa a proposta de justiça ... -
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
(2016-06-27)O resultado da pesquisa, ora apresentada, tem como tema a Justiça Restaurativa como possibilidade de participação social e como um mecanismo de efetivação da cidadania ativa e ampliada. Para tanto, apresenta uma análise ... -
Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
(2018-05-11)A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e análise da sua (in)efetividade sociojurídica, sob o viés da (in)justiça ambiental, fundamentada na tutela do Direito ao Ambiente e dos Novos ... -
A legislação e gerenciamento do tratamento de efluentes : uma proposta de intervenção transdisciplinar a partir do estudo de caso do município de Caxias do Sul/RS
(2022-02-25)O Brasil é um país em desenvolvimento, sendo uma das chaves para a qualidade de vida dos seres humanos o acesso a água potável e ao saneamento básico. Esses recursos findos são essenciais para a sobrevivência dos seres ... -
Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
(2014-05-14)Analisa-se, dogmática e criticamente, a Lei n. 6.494/1977 - Lei de Estágio - e demais normativos conexos à luz dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional e do dever do Estado de implementar ...