Listar Mestrado Acadêmico em Direito por título
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Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
(2025-04-15)O presente estudo se propõe a análise da possibilidade e da viabilidade de implementação de uma política pública de pagamento por serviços ambientais, seja em área de preservação permanente ou em área de limitação ... -
O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável
(2014-06-06)O uso inadequado dos recursos naturais vem causando grandes impactos ambientais, em especial a partir do século XVII, quando a natureza passa a ser vista como um bem de mercado. Instaura-se, a partir deste momento, a ... -
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
(2022-07-09)Esta dissertação aborda a pandemia da COVID-19 e o gênero feminino sob os enfoques do direito ambiental e do direito dos desastres. No primeiro capítulo, é apresentada a relação entre os temas gênero e desastres, através ... -
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
(2014-06-03)O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar o contexto do Poder Público, estabelecido no Artigo ... -
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
(2015-10-19)O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental ... -
Parâmetros para a aferição da função socioambiental da propriedade privada urbana nos termos do artigo 182 da constituição federal de 1988
(2014-05-19)Conferindo-se a importância do Direito de Propriedade, bem como os novos anseios trazidos pelo Direito Urbanístico e pelo Direito Ambiental, de garantir à coletividade o princípio constitucional de uma sociedade mais justa, ... -
Parques públicos em área turística, forma jurídica e função social: estudo de caso Parque do Palácio (Canela/RS)
(2022-05-25)Esta pesquisa tem por tema analisar as modalidades jurídicas aplicáveis como solução para manter em funcionamento parques públicos em áreas turísticas, atingindo-se o cumprimento da função social. Trata-se de estudo de ... -
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
(2015-07-10)A presente pesquisa versa sobre a participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental, sustentando que a participação ativa da coletividade nos ... -
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
(2016-07-01)Esta pesquisa se insere no projeto “Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental”. Adere à linha de pesquisa sobre Direito Ambiental, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico da Universidade de Caxias do Sul. ... -
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(2017-06-28)O tema de pesquisa do presente trabalho é a participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade – análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal estudo tem como objeto teórico a participação ... -
Percepções do fator acidentário de prevenção: o (in)sustentável meio ambiente do trabalho na pós-modernidade
(2014-06-04)A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho ... -
As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
(2014-05-30)O que são o desenvolvimento sustentável, seus desdobramentos teóricos e suas implicações, pode não suscitar muitas dúvidas ao investigador da academia, mas sua aplicação real vem provocando intensos debates nas muitas ... -
Perspectivas atuais das negociações coletivas de trabalho no Estado do Rio Grande do Sul
(2014-05-29)Diante do fato de muitos doutrinadores brasileiros apontarem como saída ao Direito do Trabalho o incremento das negociações coletivas, a dissertação traz como problema principal a verificação das perspectivas atuais das ... -
Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
(2014-05-22)Diante das transformações sociais, que exigem cada vez mais dos juristas um dinamismo, o ordenamento jurídico interno viu-se na necessidade de implementar novos mecanismos processuais que objetivassem defender e garantir ... -
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
(2014-06-02)A análise e reflexão do Plano Diretor aqui envolvem um aspecto técnico-jurídico voltado principalmente às questões do meio ambiente, no sentido da preservação ambiental durante a ocupação urbana planejada. O inevitável ... -
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
(2014-05-22)O ordenamento pátrio de origem Romano-Germânica, ou seja, o Civil Law, perdeu sua referência basilar com o passar dos tempos. Isto é, com a avaliação dos instrumentos que dispõe a administração para a efetivação de direito ... -
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
(2024-07-26)A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Procurou-se, inicialmente, pesquisar sobre o contexto histórico ... -
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
(2016-05-11)No atual sistema constitucional brasileiro é inquestionável a responsabilidade do Estado para com o meio ambiente. Neste sentido, em face deste inarredável dever constitucional, que a presente dissertação tem, por escopo, ... -
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
(2014-05-15)A simetria existente entre o caminhar civilizatório e o constitucionalismo demostrou que os direitos fundamentais não são estanques, pelo contrário, são construídos e agregam valores, consoante os anseios que emergem do ...