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A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
(2022-04-13)
The paths taken by Mercosur's regional integration have encountered arduous challenges in terms of governance, protection and regulation of the environment. In this context, a series of interdisciplinary issues influence ...
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
(2022-02-19)
There is a need for environmental protection through diversified mechanisms. The objective of this work is to understand that the fundamental right contained in the Brazilian constitution, to have a balanced environment, ...
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
(2021-07-10)
This dissertation deals with the problem that revolves around pesticides, especially the active ingredient glyphosate. Through an analytical and observational approach, supported by bibliographical, documental and ...
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
(2021-07-16)
The following work seeks, through a doctrinal bibliographic review, to recognize the economic and social importance of tourism as a possible inducer of development, as long as it is carried out in a planned manner and ...
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
(2022-06-10)
Los estudios señalan que el vínculo entre el problema ecológico y las pandemias zoonóticas es tan
creíble, y potencialmente importante, como sujeto de controversia. Esta premisa desencadenó la
realización de este trabajo ...
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
(2022-05-02)
Esta disertación ha tenido como tema la relación entre Desastre, Movilidad Humana y Derecho. A fin de mejor comprender la intersección entre esos puntos, la pesquisa se ha centrado en la observación del fenómeno de las ...
Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
(2022-09-13)
The Pampa biome occupies an extensive area of the State of Rio Grande do Sul, making up 62.2% of its territory. The biome is endowed with rich biodiversity, with at least 3,000 species of plants (many endemic), being 450 ...
A edição genética humana e as interfaces com o direito ambiental brasileiro
(2022-07-30)
The new technologies of human genetic editing, a borderline, transdisciplinary and interdisciplinary theme, generate in contemporary society an ethical-philosophical dilemma capable of altering the core of the human being ...
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
(2022-07-09)
This dissertation addresses the COVID-19 pandemic from the perspectives of Disaster Law and gender. Analyzes some international guiding documents regarding disaster risk reduction, as well as the gender perspective presented ...