Buscar
Itens para a visualização no momento 1-9 of 9
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
(2014-05-15)
The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that
fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on
the desires that emerge from the social ...
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
(2017-10-05)
It is intended, through this research, to present, on one hand, a social and environmental problem that is the irregular occupations in the Brazilian urban space, on the other, what is the contribution of participatory ...
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
(2014-05-23)
The Courts of Auditors in Brazil have a sui generis legal nature. Since its origin it is
controversial. They are autonomous and eminent bodies into the brasilian constitutional legal
context. Are not subordinated to any ...
As dimensões da justiça ambiental e suas implicações jurídicas : uma análise à luz de modernas teorias da justiça
(2014-05-23)
The perspective of environmental justice and its legal implications delimits the subject of the present investigation. The main goal was to exame the theoretical disconnection between the perspectives of environmental ...
O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável
(2014-06-06)
The inappropriate use of natural resources has been causing considerable environmental
impacts, in particular since the seventeenth century, when nature has turned out to been seen
as a market commodity. It has been ...
O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
(2014-05-15)
The objective of this research is the existing conflict between the exercise of economic
activity and environment protection, emerging from the questioning of how to reconcile such
values in the search for an improvement ...
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
(2017-10-04)
Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el ...
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
(2021-05-25)
The application of constitutional instruments of urban policy, especially the use of compulsory subdivision, construction or use; the taxation on urban building and land property that is progressive over time; and the ...
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
(2024-04-20)
The present Dissertation is inserted into the research line on Environmental Law, Public Policies, and Socioeconomic Development, of the graduate program in law at the University of Caxias do Sul. The aim of this work is ...